MP-GO fiscaliza alimentação de detentos no presídio de Ceres

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou um procedimento para fiscalizar uma possível violação do direito à alimentação suficiente e de qualidade aos presos recolhidos na Unidade Prisional de Ceres. De acordo com o órgão, familiares estão encontrando dificuldades na entrega da cobal.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, Marcos Alberto Rios, o MP-GO recebeu várias denúncias de problemas no fornecimento de alimentos e produtos de higiene que as famílias trazem aos presos. O problema estaria no endurecimento das regras administrativas no combate à Covid-19.

Marcos Alberto solicitou à direção da Unidade informações a respeito dos procedimentos realizados e deu o prazo de 10 dias úteis para a resposta. Na justificativa, o promotor citou o princípio da dignidade humana e o direito constitucional à não submissão à tortura e ao tratamento degradante.

Por meio de nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que a rotina de segurança da unidade está sendo realizada em conformidade com o Decreto municipal nº 143/2021.

O decreto em questão foi publicado pela prefeitura de Ceres no dia 19 de fevereiro e determinou o lockdown na cidade pelo período de 15 dias. As medidas, entretanto, não citam a unidade, restringindo as medidas aos órgãos públicos municipais.

Questionamentos frequentes

Essa não é a primeira vez que questões relacionadas à alimentação dos presos são levantadas em Ceres. Em outubro de 2020, o mesmo promotor requisitou à diretoria da Unidade Prisional informações sobre a qualidade dos alimentos fornecidos. As informações que chegaram ao MP-GO foram de que a comida estava sendo enviada sem as condições mínimas de salubridade e higiene, o que poderia colocar em risco a vida e a integridade física dos detentos.

Na época, a DGAP respondeu que instaurou um procedimentos interno para apurar os fatos, mas destacou também que  a alimentação dos custodiados é produzida por empresas licitadas para a execução do serviço e que o cardápio é supervisionado por nutricionistas.