MP recomenda nomeação de agentes de segurança prisional concursados

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao governo do Estado que comece a nomear os aprovados do concurso público para o cargo de agente de segurança prisional ainda em novembro deste ano, com o escalonamento de, no mínimo, 50 aprovados por mês, até completar o total dos aptos para o ingresso no serviço público.

O edital do concurso foi publicado no dia 24 de julho de 2019 e segundo o mesmo, a homologação do resultado final seria feita no dia 6 de maio de 2020, porém até esta terça-feira (3) as nomeações ainda não haviam sido feitas.

Na recomendação, o promotor de Justiça Marcelo Celestino sugere o encerramento dos contratos de vigilantes penitenciários temporários, na mesma proporção de, no mínimo, 50 vigilantes por mês, dando início na substituição desses serviços permanentes que estão sendo desempenhados por servidores temporários.

Marcelo Celestino realizou reunião virtual com o secretário estadual de Administração, Bruno Magalhães D’Abadia, na terça-feira (4). No encontro, o secretário relatou as dificuldades financeiras do Estado de Goiás para nomear, neste ano, os aprovados no concurso para policiais penais.

Conforme o promotor de Justiça, diante das ponderações e para evitar o ingresso de ação judicial, foi feita a proposta de iniciar as nomeações ainda em 2020, de forma escalonada, com 50 aprovados por mês, o que foi bem aceito por Bruno D’Abadia, que se comprometeu a discutir a proposta com a Secretaria de Economia.

Na recomendação, Marcelo Celestino sugeriu também a publicação de novo edital de concurso para policiais penais até o dia 31 de julho de 2021. Foi estipulado prazo de dez dias para que o governo do Estado responda quais medidas serão adotadas.

Em nota, a Secretaria da Administração (Sead) disse que já se comprometeu em discutir a proposta com os demais órgãos e vai responder à recomendação dentro do prazo apresentado pelo MP, que é de dez dias.

Leia a nota completa:

[olho author=””] O Governo de Goiás entende a importância da categoria, por se tratar de profissionais de indiscutível mérito para o funcionamento do Estado. Contudo, somado à atual situação fiscal, o Estado se encontra em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere aos limites de despesas com pessoal, e deve empreender todas as medidas possíveis para recondução do montante aos limites da lei.

A Sead já se comprometeu em discutir a proposta com os demais órgãos e vai responder à recomendação dentro do prazo apresentado pelo MP, que é de dez dias. [/olho]

*Com informações do Ministério Público de Goiás (MP-GO)

*Laylla Alves é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Hugo Oliveira