Vítimas de violência doméstica ganham espaço de proteção em Goiás

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Com Goiás no 9º lugar no ranking nacional de violência doméstica, milhares de vítimas enfrentam diariamente o desafio de reconstruir suas vidas. Em resposta a essa realidade, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) inaugurou, neste mês, o Navita: trata-se de um núcleo de acolhimento que vai muito além de um ponto de apoio, oferecendo escuta qualificada, suporte psicológico, orientação jurídica e acompanhamento processual. Instalado na sala da T-22 da sede do MPGO, em Goiânia, o espaço oferece às vítimas e familiares acolhimento, informação e protagonismo na busca por justiça, marcando um novo capítulo na proteção dos direitos humanos em Goiás.

Nascido da adesão do MPGO, em 2023, ao Movimento em Defesa das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), segundo o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, a criação do núcleo simboliza um novo momento na atuação do MP, “Estamos do lado da vítima e contra os criminosos. Este núcleo representa uma mudança de postura do Ministério Público, que passa a olhar a vítima como protagonista. Aqui vamos ajudar muitas vítimas — e também seremos ajudados por elas”, afirmou.

Cenário de violência reforça a urgência do projeto

Dados recentes do Observatório de Feminicídio e Violência Doméstica, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), revelam que, somente entre janeiro e junho de 2025, foram registrados 29.830 novos processos de violência doméstica no estado e, até o momento, 34 casos de feminicídios no estado. Essa estatística coloca o Estado em 9º lugar no ranking nacional de violência doméstica, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Números que evidenciam não somente a sobrecarga no sistema de Justiça, assim aumentam a necessidade de medidas urgentes que não apenas punam, mas também que orientem e acolham as vítimas, prevenindo a reincidência da violência.

Conforme o MPGO, o Navita foi projetado para transmitir acolhimento e segurança, com salas individuais de atendimento, espaço reservado para escuta sigilosa, recepção humanizada e estrutura para reuniões com profissionais especializados, funciona como porta de entrada para a rede de proteção, encaminhando vítimas para órgãos parceiros, como delegacias especializadas, Defensoria Pública, serviços de saúde, assistência social e abrigos sigilosos. Por enquanto, o Navita funciona apenas em Goiânia, mas há planos de expansão para todo o estado de Goiás.

O espaço conta com uma equipe inicial formada por psicólogos, estagiários de direito e psicologia e, futuramente, assistentes sociais. O atendimento será humanizado, com escuta ativa e acompanhamento integral do caso, oferecendo suporte desde o registro da ocorrência até o andamento processual.

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Uma nova cultura institucional

A coordenadoria do Navita está a cargo do promotor de Justiça Augusto Henrique Moreno Alves, que ressalta a importância do atendimento especializado como ferramenta de transformação. “Queremos que cada vítima seja reconhecida como protagonista de sua própria história de superação. O núcleo sempre trabalhará integrado à rede de proteção, para que a Justiça não seja apenas punitiva, mas também restaurativa.”

Segundo a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, o núcleo é uma resposta a um histórico de falhas na proteção de vítimas no Brasil. “Aqui se pretende que a vítima seja ouvida, compreendida e respeitada, reconhecida em sua dignidade humana. Este é um passo para uma Justiça transformadora”, destacou.

Quem pode buscar atendimento

O Navita foi criado para atender todas as pessoas que sofreram crimes violentos, com foco especial em vítimas de:

• Violência doméstica e familiar;
• Feminicídio tentado e consumado (familiares);
• Crimes sexuais;
• Homicídios e crimes graves contra a vida;
• Crimes de racismo, intolerância religiosa, homofobia e outras violações de direitos humanos.

O acesso será gratuito e poderá ser feito de diferentes formas:

• Presencialmente, por meio de agendamento na sede do MPGO, em Goiânia;
• Encaminhamento de Promotorias de Justiça;
• Atendimento espontâneo, para vítimas que buscarem apoio direto no núcleo;
• Futuramente, será possível solicitar suporte online, com canal eletrônico exclusivo em fase de desenvolvimento.

Além do acolhimento individual, o núcleo prevê grupos terapêuticos e rodas de conversa para vítimas em fase de recuperação emocional, oficinas e cursos de capacitação voltados à autonomia e fortalecimento das vítimas, capacitações internas para servidores do MPGO sobre vitimologia e atendimento humanizado, além da elaboração de um manual de boas práticas para os servidores e de uma cartilha acessível ao público externo, com informações sobre medidas protetivas, direitos e canais de denúncia.

Parcerias e expansão

O MPGO também planeja ampliar o alcance do núcleo com parcerias com organizações públicas e privadas, incluindo a criação de polos regionais do Navita em cidades estratégicas do interior, a integração de dados e sistemas com outros órgãos do Judiciário e da Segurança Pública, e o desenvolvimento de uma plataforma digital de acompanhamento processual para vítimas, que permitirá consultar informações sobre seus casos de forma ágil e sem burocracia.

Na inauguração, o projeto foi apresentado em um workshop sobre atendimento humanizado às vítimas, com palestras de especialistas, membros do MP e convidados, reforçando o compromisso da instituição com uma política inovadora de direitos humanos.

“O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por falhas na proteção às vítimas. Com o Navita, queremos mudar essa história em Goiás, oferecendo acolhimento, dignidade e esperança”, concluiu Moreno Alves.