‘Não tenho compromisso com erro’: prefeito de Goianésia revoga lei que proibia supermercados de abrir aos domingos
Prefeito Renato de Castro voltou atrás após donos de supermercados pedirem a revisão da medida. Estabelecimentos terão autonomia para decidir se abrem ou não aos domingos
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A lei que proibiu supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentos de funcionar aos domingos em Goianésia será revogada. O anúncio foi feito na sexta-feira (21) pelo prefeito Renato de Castro (UB), após empresários do ramo procurarem a Prefeitura e pedirem a revisão da medida. Com a mudança, a previsão é que cada estabelecimento possa decidir se abre ou não aos domingos, desde que siga as regras trabalhistas.
“Quem me conhece sabe que eu não tenho compromisso com o erro, por isso, a decisão tomada é simples e democrática: abre quem quiser e fecha quem quiser aos domingos. O meu compromisso é com Goianésia e com aquilo que é melhor para as pessoas”, afirmou o prefeito nas redes sociais.
A proibição havia sido sancionada pelo próprio prefeito em 15 de julho, depois de o projeto ser aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A norma alterou o Código de Posturas de Goianésia e determinava que supermercados, hipermercados, atacadões, mercados, minimercados, mercearias, açougues e estabelecimentos semelhantes permanecessem fechados aos domingos e feriados.
Havia algumas exceções. Os estabelecimentos poderiam funcionar quando o feriado caísse em um sábado ou em uma segunda-feira, seguindo o horário previsto no alvará. A legislação também permitia a abertura de açougues, minimercados e mercearias considerados de economia familiar, desde que fossem administrados pelo proprietário e familiares, sem empregados.
Na prática, a mudança deve devolver aos supermercados a possibilidade de escolher o próprio funcionamento aos domingos. A lei anterior havia sido defendida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (Secon-GO), que argumentava que o fechamento aos domingos poderia ampliar o período de descanso dos trabalhadores. Na época, o presidente da entidade, José do Carmo Carvalho, afirmou que cerca de 30 municípios goianos discutiam medidas semelhantes.
A regra também havia gerado questionamentos entre comerciantes, especialmente porque alguns estabelecimentos continuaram funcionando mesmo após a entrada em vigor da proibição e chegaram a ser notificados.
Com o anúncio desta sexta-feira, a Prefeitura deve formalizar na próxima semana a revogação da lei para que a nova regra passe a valer oficialmente.
