“O Ipasgo não será privatizado”, diz presidente do instituto
O instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo. Projeto de lei vai à Alego
O presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo), Vinícius Luz, garante que as mudanças previstas pelo governo estadual não vão culminar em privatização do sistema. O instituto deve deixar de ser uma autarquia estadual para se transformar em um Serviço Social Autônomo (SSA). A alteração ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Vinícius Luz avalia que as críticas feitas por sindicalistas e pela oposição na Assembleia se tratam de distorção do projeto. Isso porque o Ipasgo passa a ter a personalidade jurídica de direito privado, mas com a governança do governo de Goiás, com previsão de aportes, caso seja necessário, e indicação de diretoria, além da formação de conselhos igualitários, com participação dos servidores.
“Privatização é uma falácia”
“O governo quer continuar sendo o responsável como garantidor de todo o sistema de saúde. O projeto de lei prevê que, em caso de desajustes de contas, o estado fará aporte. A história de privatização é uma falácia. O fazemos é uma transformação. Não estamos propondo venda e a governança continua sendo do estado”, explica.
O presidente aponta que a mudança parte de uma determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a partir de 2022, para que o governo tirasse as receitas do Ipasgo deixassem de compor o orçamento geral do estado. O argumento é que a inclusão do instituto nas receitas inflam as Receitas Correntes Líquidas (RCL).
O que muda?
Ao se tornar uma personalidade jurídica de direito privado, o Ipasgo passará a ser fiscalizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). O que é a principal crítica dos sindicatos, usuários e da oposição. No entanto, Vinícius Luz rebate que com a fiscalização da ANS, o instituto passará a contar com um rol maior de serviços e medicamentos considerados obrigatórios.
“O Ipasgo tem quase 900 procedimentos médicos a menos que o rol da ANS, também são cerca de 1,7 mil medicamentos a mais previstos. Também teria mais facilidade para fazer credenciamento de profissionais, principalmente no interior”, diz.
“O governo também está garantindo que não vai haver aumento de mensalidade, com a garantia do percentual do salário que é hoje 6,81% do plano básico para o grupo familiar. Agora, os agregados vão continuar pagando por tabela atuarial, que, aí sim, é regulada pela ANS com índices de reajustes anuais”, pontua.
A previsão é de que o projeto de lei seja colocado para apreciação pública ainda nesta semana. Após esse período, o instituto prevê a realização de uma audiência pública agendada para o dia 10 de abril. A partir de então o envio do projeto para a Assembleia Legislativa.