PL que declara pit-dogs como patrimônio cultural em Goiás avança na Alego

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou projeto de lei que declara os pit-dogs como patrimônio cultural imaterial da gastronomia e cultura de Goiás. A matéria ainda tramita na casa e necessita passar por outra comissão e pelo plenário, mas é celebrada pelo sindicato da categoria e donos deste tipo de estabelecimento.

O presidente do Sindicato dos Proprietário de Pit-Dogs em Goiânia, Ademildo Pereira Godoy, avalia que a proposta agrega valor e segurança não somente aos estabelecimentos, mas também às famílias que vivem do comércio de sanduíches nos quiosques tipicamente goianos.

Ele aponta que, caso avance bem na Assembleia, o projeto cria segurança jurídica, abrindo possibilidade para abertura de linhas de crédito. Ademildo lembra que a maioria dos donos de pit-dogs são pequenos empreendedores, que aprenderam a função na lida diária, no trabalho com a família ou com terceiros.

“São mais de 10 mil empregos diretos que estão em risco. Fomos pegos de surpresa pela decisão de fechar durante a pandemia. Alguns proprietários haviam feito compras no dia e tiveram que fechar por causa do decreto estadual. É bom lembrar também que 90% dos produtos comprados por proprietários de pit-dogs são de origem goiana e goianiense. Somente as embalagens e salsichas precisamos comprar de fora”, aponta.

Cultura

A dona de um pit-dog no setor Faiçaville, na região sudoeste de Goiânia, Maria Paixão, avalia que a grande luta dos proprietários é pela legalidade. O avanço do projeto de lei na Assembleia é um alento neste sentido e um reconhecimento de que o estabelecimento faz parte da cultura goianiense e goiana.

“Quando cheguei, há quatro anos, a praça estava largada. Agora somos referência, fazemos parte do local. Ocupamos espaço urbano e cuidamos da praça. Temos ainda parceria com a Polícia Militar, de modo que não houve nenhum assalto ali depois que instalamos nosso quiosque. Os pit-dogs fazem parte da cultura e identidade dos goianos”, aponta.

O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Adriana Accorsi (PT) e prevê que seja assegurado a existência dos pit-dogs. Ela argumenta que os estabelecimentos são democráticos e fonte de lazer e parte do costume da população.

O Ministério Público propôs ação para que nova licitação dos espaços seja feita, de modo a cassar a concessão dos atuais comerciantes, porque os estabelecimentos ocupam áreas públicas pela cidade. Hoje são cerca de 1,6 mil estabelecimentos do tipo. A ação ainda inclui bancas de revista e chaveiros.