Polícia vistoria área alagada em loteamento irregular às margens do ribeirão João Leite

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) vistoriou dezenas de casas que ficaram inundadas após as fortes chuvas de sexta-feira (17), no setor Maria Rosa, próximo à GO-080 na saída para Nerópolis, em Goiânia. A equipe constatou que o loteamento é irregular e foi construído em Área de Preservação Permanente (APP) localizada às margens do ribeirão João Leite.

Luziano Carvalho, titular da Dema, explica que a equipe da delegacia encontrou vários lotes totalmente inundados e casas invadidas pela água do João Leite. Segundo ele, esses imóveis foram construídos em uma área de inundação do manancial, totalmente brejosa e inapropriada para a construção de residências.

O terreno da região é plano e, por isso, a água do ribeirão cobre uma porção maior das margens durante o período da cheia. De acordo com Luziano Carvalho, os responsáveis por realizar o loteamento na região não consideraram o espaço delimitado para a APP.

“Todo manancial tem sua área de preservação, sua mata ciliar e sua área de inundação e as pessoas precisam se conscientizar que um rio pode transbordar, o que não pode acontecer é um rio secar”, salienta. O delegado defende que é preciso primeiramente respeitar as leis da natureza e entender o comportamento natural do manancial.

Para o titular da Dema, para se combater a construção de loteamentos irregulares são necessárias medidas que vão além do simples cumprimento da lei. “Áreas muito próximas dos cursos d’água precisam ser protegidas e naquela região, no passado, houve drenagem por meio de entulhamento para possibilitar a construção das casas e isso é muito danoso ao meio ambiente”, pontua.

Luziano diz que a maior parte das pessoas que compram loteamentos em áreas irregulares nas encostas de mananciais são pessoas bem informadas e muitas vezes sabem o que estão fazendo. “Precaução é coisa sagrada na área ambiental e na vida. Então, tem que se observar se o terreno está na beira de córrego, se é uma área de brejo e fica próximo a nascentes, ou seja, não é tão difícil se perceber que esses terrenos são áreas de preservação permanente”, orienta.

A recomendação do delegado para que as pessoas não sejam enganadas por ofertas de loteamentos perto de rios, lagos e outros mananciais é buscar informação com as autoridades. “Vá até a Secretaria de Meio Ambiente da sua cidade e busque informações se aquele terreno pode ser uma APP. Se for, então você não pode morar, nem habitar, nem pode construir, ou seja, é uma área que em nenhuma hipótese poderá ser ocupada”, enumera.

Casas luxuosas

Luziano Carvalho informa que no mesmo bairro que ficou totalmente inundado existem casas luxuosas e que foram construídas sem dar qualquer espaço entre a margem e a edificação. “Encontramos uma residência que está a zero metro da margem, ou seja, não se respeitou qualquer distanciamento e com isso neste período chuvoso é natural que esse tipo de casa ficará totalmente alagada”, comenta.

O titular da DEMA acrescenta que serão instaurados inquéritos para indicar todas as irregularidades do loteamento e que os mesmos serão em breve enviados ao Poder Judiciário. “A natureza tem limites e esses limites ela traça muito bem. Agora, o homem quer transpor esse limite e a resposta vem com consequências em forma de vingança, de tragédia, comenta.

O delegado avalia que o problema de se ocupar áreas de APP no estado é cultural e exige uma mudança de consciência. “Enquanto não tiver espírito de preservação na população não adianta. A população tem que se conscientizar que beirada de rio não é lugar de morar e comprar lotes nestes locais é irregular, não pode”, completa Luziano Carvalho.