Porangatu é proibida de realizar festa de carnaval em 2024; entenda
A Secretaria de Cultura planejava gastar R$ 766 mil no CarnaFolia 2024, no entanto, o MP encontrou inconsistências
A Justiça determinou a proibição do uso de recursos públicos pelo município de Porangatu para a realização da festa de Carnaval CarnaFolia 2024. Além disso, a decisão do juiz Vinícius de Castro Borges estabeleceu a restrição de efetuar pagamentos antecipados a qualquer pessoa física ou jurídica contratada para o evento. O gasto previsto com a folia era de R$ 766 mil.
O carnaval de Porangatu seria realizado entre os dias 9 e 12 de fevereiro e teria nove shows de graça, além do concurso de rainha e princesa do carnaval.
O Mais Goiás tenta contato com a prefeitura de Porangatu. O espaço está aberto para livre manifestação.
Entenda
O Ministério Público afirma ter solicitado informações à prefeitura de Porangatu para esclarecer fatos após coleta de dados preliminares, sem receber resposta. Como medida, ingressou com ação cautelar de busca e apreensão, resultando na apreensão de procedimentos de inexigibilidade de licitação. O órgão identificou inconsistências na pesquisa de preço de mercado, destacando a contratação de artistas sem licitação, desconsiderando requisitos legais.
Nos autos consta que a prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (Podemos), afirmou que a Lei Orçamentária Anual autorizou despesas com eventos em 2024. Durante uma reunião, o promotor Rafael Correia Costa apontou inconsistências à Secretária Municipal de Cultura e ao procurador do Município, solicitando providências. A Secretaria de Cultura planejava gastar R$ 766 mil no CarnaFolia 2024. Posteriormente, o Ministério Público identificou alterações nas notas de empenho relacionadas à inexigibilidade de contratação de artistas, solicitando esclarecimentos.
A Câmara Municipal enviou cópias da Lei nº. 3074/2024, que trata de crédito especial para a “Lei Paulo Gustavo”, que não estariam relacionadas ao CarnaFolia 2024. A resposta da Secretaria de Finanças indicou, segundo o Ministério Público, falta de autorização legislativa para abrir créditos especiais após a aprovação da lei orçamentária anual. Em relação à utilização de dotação orçamentária inferior ao contratado, a Chefe do Executivo e a Secretária de Cultura citaram a previsão de R$ 1.709.089,00 para a Secretaria de Cultura no exercício de 2024.
Diante dessas informações, o Ministério Público apontou discrepâncias nos procedimentos de inexigibilidade, destacando alterações manuais nas notas de empenho e solicitando esclarecimentos sobre a utilização de créditos e dotação orçamentária.