Portaria da União autoriza emprego da Força Nacional em Goiânia

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou, nesta quinta-feira (20), uma portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em Goiânia e região metropolitana e de outros quatro estados do Brasil: Pará, Espírito Santo, Pernambuco e Paraná. O reforço será usado nas ações do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, o projeto Em Frente, Brasil, e deve se estender por 124 dias, com possibilidade de prorrogação.

Conforme a portaria de nº 476 de 18 de agosto de 2020, assinada pelo ministro André Mendonça e publicada nesta quinta, “as operações terão o apoio logístico dos Estados e Municípios envolvidos, que deverão dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública”.

O prazo autorizado pela portaria para o emprego da Força Nacional nos estados especificados é do dia 19 de agosto a 20 de dezembro de 2020. Caso a renovação não seja solicitada pelo órgão apoiado, segundo a portaria, o “efetivo será retirado imediatamente após o vencimento” da determinação.

Em Frente, Brasil

Lançado oficialmente pelo governo federal em agosto de 2019, o projeto Em Frente, Brasil – Políticas Públicas Integradas para um País Seguro propõe uma “nova estrutura para as políticas públicas de Estado, direcionadas ao combate da criminalidade violenta com foco nos territórios, a partir da implementação de soluções customizadas às realidades locais”.

De acordo com o Ministério da Justiça, a proposta alia medidas de segurança pública a ações de prevenção “para promover a transformação socioeconômica dos territórios, por meio da cooperação e da integração entre governo federal, com estados e municípios”.