Prazo para pagar pedágio eletrônico atrasado sem multa termina nesta segunda (16); veja como regularizar
Motoristas que passaram por pórticos do sistema free flow em Goiás podem quitar tarifas vencidas e evitar multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
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Motoristas que têm tarifas atrasadas de pedágio eletrônico, conhecido como free flow, têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os débitos sem receber multas de trânsito. O prazo excepcional vale para todo o país, incluindo os trechos das BRs 060 e 452 que utilizam o sistema em Goiás. A partir de terça-feira (17), a falta de pagamento dentro do prazo regulamentar poderá resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O prazo foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os motoristas quitassem tarifas vencidas. A medida também possibilita o cancelamento de penalidades anteriores, desde que o pedágio correspondente seja pago até esta segunda-feira.
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O free flow dispensa praças de pedágio e cancelas. Câmeras e sensores instalados em pórticos identificam os veículos durante a passagem. Quem não utiliza uma tag de pagamento automático precisa consultar os valores e realizar a quitação nos canais da concessionária responsável.
Em Goiás, a concessionária Rota Verde administra trechos das BRs 060 e 452, entre Goiânia, Rio Verde e Itumbiara. A empresa recomenda que os motoristas consultem possíveis pendências mesmo que não tenham recebido notificações.
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Como consultar e pagar o pedágio eletrônico atrasado
Os motoristas podem verificar as tarifas pendentes pelo aplicativo CNH do Brasil, utilizando uma conta Gov.br.
O procedimento é o seguinte:
- Abra o aplicativo CNH do Brasil.
- Acesse a opção “Veículos”.
- Selecione o veículo que deseja consultar.
- Entre na área “Pedágio eletrônico”.
- Confira as passagens registradas e os pagamentos pendentes.
- Utilize o canal indicado pela concessionária para quitar a tarifa.
O aplicativo informa a data da passagem, a empresa responsável pela cobrança e a situação do pagamento. A quitação, porém, não é realizada diretamente no aplicativo do governo.
Os motoristas que utilizam as rodovias administradas pela Rota Verde Goiás também podem consultar as tarifas pelo portal de pedágio eletrônico da concessionária ou pelos canais oficiais de atendimento.
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Quem não pagar até hoje será multado?
O encerramento do prazo excepcional não significa que todas as passagens ainda não pagas gerarão multas automaticamente nesta terça-feira (17).
A regra geral estabelece prazo de 30 dias para a quitação da tarifa. Assim, passagens recentes que ainda estejam dentro desse período poderão ser pagas normalmente até o respectivo vencimento.
Já os débitos vencidos que permanecerem sem pagamento poderão resultar em autuação a partir de terça-feira.
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O não pagamento do pedágio eletrônico dentro do prazo é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Mesmo que a penalidade seja aplicada, o motorista continuará obrigado a pagar a tarifa do pedágio.
Quem já recebeu multa pode pedir cancelamento?
Sim. A regulamentação permite cancelar multas decorrentes da falta de pagamento do free flow, desde que as tarifas correspondentes sejam regularizadas dentro do prazo excepcional.
Quando o pagamento for reconhecido, o processo de infração e seus efeitos poderão ser cancelados, incluindo a pontuação registrada na CNH.
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Os motoristas que já pagaram multas relacionadas a essas passagens também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, após a regularização da tarifa.
A medida contempla inclusive passagens realizadas antes da criação do período excepcional de regularização.
Governo começou a enviar avisos pelo WhatsApp
O Ministério dos Transportes começou a encaminhar, na terça-feira (10), mensagens por WhatsApp para alertar motoristas sobre tarifas pendentes de pedágio eletrônico.
As notificações são destinadas aos telefones cadastrados pelos usuários e informam sobre a necessidade de regularização.
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O pagamento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais das concessionárias, e não por links desconhecidos recebidos em mensagens.
Dados do Ministério dos Transportes indicavam que 724,4 mil motoristas ainda possuíam débitos pendentes em todo o país em 29 de outubro. O número corresponde à situação naquela data e não representa necessariamente o total atualizado de inadimplentes.
Onde pagar o pedágio eletrônico em Goiás
Nos trechos administrados pela Rota Verde Goiás, os usuários podem consultar as cobranças e realizar os pagamentos pelos canais da concessionária.
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Também é possível buscar informações pelo telefone 0800 060 4520.
O prazo excepcional de regularização termina nesta segunda-feira (16). A partir de terça-feira (17), voltam a valer integralmente as regras de autuação por tarifas vencidas e não pagas.