Prefeitura de Goiânia afasta 33 servidores da Comurg suspeitos de desvio de conduta
Investigação vai durar 60 dias e pode resultar em demissão
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), disse que afastou 31 funcionários da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para investigação de desvio de conduta. A informação foi publicada nesta quarta-feira (5), nas redes sociais do gestor. A prefeitura confirmou que outros dois foram afastados na terça-feira (4) e na última sexta-feira (31).
Segundo Mabel, os afastamentos podem se tornar demissões, se comprovado o desvio. “Tem que entender que o serviço público precisa ser respeitado, não pode ter desvio, não pode faltar. Precisa gostar do emprego e entender que ele é pago pelo contribuinte com muito esforço.”
O afastamento é por 60 dias e sem salário. Confirmando o desvio de função, será aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Caso não, eles retornam às funções. “Seremos duros com quem não andar direito. São os primeiros 31 e serão mais se não arrumarem suas condutas. Serviço público não é público, é do público.”
Detalhes
A prefeitura confirmou ao portal que a investigação é sobre a celebração de acordos de trabalho que resultaram no pagamento de valores desproporcionais de supostas diferenças salariais. Análise preliminar apontou que vários foram celebrados e pagos “em prazos exíguos e valores apartados da realidade” e que tais processos administrativos e de pagamentos precisam ser reanalisados para verificar, entre outras possíveis irregularidades, se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios, estabelecida pela Constituição Federal.
Esses acordos são alvo de averiguação também pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios (um tipo de adicional por tempo de serviço) concedidos aos empregados, e também pelo Ministério Público (MP) estadual, que recomendou a anulação de cláusulas do acordo.
Comissão para apurar contrato da Comurg
Esta, contudo, não é a única medida recente relacionada à Comurg. A prefeitura publicou decreto no suplemento do Diário Oficial de Goiânia de segunda-feira (3) que cria uma comissão para apurar as medições não processadas pela Companhia no Contrato n.º 095/2023.
Trata-se de um acordo de prestação de serviços públicos de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e urbanização entre o município, por meio da secretaria municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Comurg. O contrato é de outubro do ano passado e prevê R$ 56 milhões por mês, que incluem coleta seletiva de materiais recicláveis e de bens domiciliares inservíveis, varrição manual, capina, roçagem, manutenção de praças, remoção e transporte de resíduos volumosos, além de reconstrução de calçadas e meios-fios.
Conforme o documento, a comissão será responsável por esclarecer, apurar, medir e atestar todas as medições não processadas até 31 de janeiro deste ano, ou seja, o que foi cumprido do contrato. Contando do dia 1º de fevereiro, a Comurg deverá apresentar uma relação de documentos com o cumprimento obrigatório. O prazo do colegiado também é de 60 dias, mas pode ser prorrogado por igual período.
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