Prefeitura e entidade assinam colaboração para fiscalizar comércio ilegal na região da 44

O prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), e o presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER 44), Jairo Gomes, assinaram uma parceria público-privada a fim de melhorar a fiscalização do comércio ilegal e a segurança da Rua 44, em Goiânia. Um dos principais destaques do tratado é a construção e implantação do Centro Integrado de Fiscalização e Segurança (Cefis) na localidade. O ponto de apoio às operações de fiscalização e segurança já tem um projeto executivo financiado pelos empresários e sua construção estava dependendo apenas da formalização do convênio.

O Cefis, segundo o prefeito, garantirá a presença do aparato da fiscalização municipal da Guarda Civil Municipal 24 horas por dia na Região da 44. O Centro funcionará no local onde antigamente ficava um posto policial da Polícia Militar, junto ao estacionamento do terminal rodoviário. O espaço abrigará postos de atendimento da  Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM).

O convênio promete garantir a efetiva operacionalização do trabalho desses órgãos. O documento prevê que os empreendedores do polo comercial, por meio da associação, possam dar apoio com a aquisição de veículos, como kombis, caminhão baú, motos e outros itens. “Essa parceria irá auxiliar na aquisição de equipamentos que ajudarão no trabalho de fiscalização e segurança na região, como por exemplo, a aquisição de um de um drone”, destaca o presidente da AER44, Jairo Gomes.

Custos

A Associação também responderá pelo custeio dos equipamentos e mobiliário do Cefis, além dos custos mensais com energia elétrica, consumo de água, internet e a manutenção predial. Conforme o documento, a associação dos empresários vai providenciar abertura de processos para regularização de empreendimentos e lojistas, que ainda não estejam devidamente legalizados.

Já a prefeitura, conforme o convênio,  se compromete a manter a fiscalização ativa de segunda-feira a sábado, de 6 horas até às 18 horas, com apoio da Guarda, ocupando o ponto de apoio no Cefis com pessoal devidamente treinado. Participação ocorre por meio da Seplanh, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Sedetec).

Objetivo

De acordo com Íris, a parceria com o setor privado é histórica. “Quando construímos a rodoviária, os empresários entenderam que pessoas do Brasil todo viriam aqui fazer compras. Por isso a pareceria é tão importante”, avaliou. Sobre o comércio ilegal na região, o prefeito afirmou que sua presença iniciou o debate sobre as medidas que colocarão ordem no local. “Estamos reformando a praça e quando estiver pronta, vamos estudar como utilizá-la. Ela não está sendo construída para abrigar feirantes, mas para atender a sociedade. Vamos fazer para que as pessoas que chegarem a Goiânia tenham uma boa impressão da cidade”, enfatizou o prefeito.