Prefeitura intensifica ofensiva contra imóveis abandonados em Goiânia
Decreto, publicado esta semana, regulamenta procedimento de arrecadação de imóveis considerados bens vagos na capital
A Prefeitura de Goiânia publicou, no início desta semana, um decreto que estabelece novas regras para lidar com imóveis privados abandonados na capital. O texto, divulgado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (24), regulamenta o procedimento de arrecadação de imóveis urbanos considerados bens vagos, em uma tentativa de reduzir os vazios urbanos e dar nova destinação a unidades sem uso.
Segundo o decreto, a arrecadação poderá ocorrer quando três requisitos forem comprovados: o imóvel deve estar abandonado; o proprietário não pode demonstrar interesse em mantê-lo em seu patrimônio; e a unidade não pode estar na posse de terceiros.
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Para atestar essas condições, caberá ao auditor fiscal adotar as medidas fiscais necessárias e elaborar um relatório detalhado, com registros fotográficos, endereço completo, descrição do uso, indícios de ocupação, além de outras informações relevantes ao processo.
O texto estabelece ainda que, após a declaração de abandono, caso o proprietário não se manifeste no prazo de três anos, o imóvel será transferido para o patrimônio do município, desde que todo o procedimento de arrecadação tenha sido devidamente cumprido.
No radar
Atualmente, a prefeitura possui uma lista de mais de mil imóveis considerados abandonados que podem, futuramente, receber nova finalidade. Dados da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) apontam a existência de 1.090 processos abertos envolvendo imóveis nessas condições. São 750 residenciais, 198 comerciais e o restante distribuído entre usos industrial, religioso e outros.
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As unidades foram identificadas ao longo dos últimos anos por meio de denúncias encaminhadas ao Executivo, mas ainda precisam passar por reavaliação para atender às exigências definidas no novo decreto.
Primeiros passos
A ação para enfrentar o problema dos imóveis abandonados teve início logo nos primeiros dias de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Em janeiro, conforme mostrado pelo Mais Goiás, ele publicou um vídeo nas redes sociais em frente a um antigo prédio no Setor Oeste, que já abrigou a Celg e a Secretaria Estadual de Educação.
Na ocasião, disparou: “imóveis abandonados dessa forma aqui, nós vamos dar um tratamento e utilidade para ele. Se o dono não arrumar isso logo, vamos dar um prazo e tudo mais, mas se ele não arrumar logo, ele vai perder o prédio”. Na mesma época, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, estimou que mais de 500 imóveis, entre lotes e construções, se encontravam em situação semelhante.
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