Projeto que pretende combater especulação imobiliária em Goiânia é aprovado

O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e última votação, na manhã desta quinta-feira (21), um Projeto de Lei que pretende combater especulação imobiliária na capital. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).

O projeto é de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) e anula a Lei Complementar 265, de setembro de 2014, sobre a fixação de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), que seriam aplicadas a partir de 2018.

Segundo Elias, o prefeito teria concordado com o Projeto de Lei e não irá colocar obstáculo para sua publicação no Diário Oficial do Município. “Ele disse que se trata de um projeto importante, pois pode evitar a formação dos chamados vazios urbanos”, disse.

Lei Complementar

De acordo com Elias Vaz, essa Lei Complementar de 2014 foi feita para beneficiar o setor imobiliário, especialmente os donos de loteamentos. “Com ela, as alíquotas do IPTU seriam aumentadas, as alíquotas do ITU reduzidas e os lotes teriam redução em até 75% do ITU”, explicou Elias.

O vereador explicou ainda que com essa Lei, a Prefeitura iria perder uma receita tributária avaliada em R$ 50 milhões. “Atualmente, as alíquotas dos lotes variam entre 1% e 4%. Com as alterações propostas pelo Paço, elas seriam entre 0,5% a 1%, no máximo”, contou.