Quinto constitucional no TJGO: OAB-GO escolhe listas sêxtuplas no próximo dia 19

Será realizada uma única sessão para provimento das vagas. Os interessados puderam se inscrever nas três listas. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído das demais. O conselho seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia, sendo 6 nomes em cada uma das três listas.

Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJGO que forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador Ronaldo Caiado. Ele dará a palavra final e escolherá os nomes dos novos desembargadores.

O quinto constitucional é um dispositivo que prevê que um quinto das vagas de determinados tribunais seja preenchida por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira. À OAB-GO são destinadas as 12ª, 13ª e 16ª vagas no âmbito do TJ-GO.

(Com informações da OAB-GO)