Seduc abre processo disciplinar para apurar supostas ofensas racistas contra estudante em Goiás
Caso aconteceu em Silvânia e professor temporário foi transferido enquanto ocorre a investigação
A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc) instaurou processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar a acusação contra um servidor pelo suposto uso de expressões racistas a um estudante. O PAD consta em portaria publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme apurado junto à Seduc, o caso aconteceu em um colégio estadual de Silvânia e o alvo do PAD é um professor temporário. O servidor foi inicialmente afastado da escola, mas, posteriormente, transferido para outra unidade escolar, enquanto a apuração acontece. Não foram dados mais detalhes sobre a situação, uma vez que o processo ainda está em andamento.
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Conforme o documento publicado no DOE, a infração analisada se enquadra no Art. 202, inciso LII da Lei Estadual nº 20.756/2020 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Goiás).
O texto considera como transgressão discriminar: “Discriminar, no recinto da repartição ou no exercício do cargo, qualquer pessoa em virtude de sua origem, idade, etnia, cor, gênero, estado civil, profissão, religião, convicção filosófica ou política, orientação sexual, doença, condição física, estado mental, situação de apenado ou qualquer outra qualidade ou particularidade pessoal.” O dispositivo prevê pena de suspensão de 61 a 90 dias.
Quanto ao PAD, trata-se de um procedimento usado pela administração estadual para apurar a responsabilidade de servidores. O acusado deverá ter acesso aos autos e direito ao contraditório e à ampla defesa antes de eventual decisão.