Sem conciliação, STF marca para 90 dias nova audiência sobre impasse entre GO e TO por território Kalunga

A audiência realizada nesta segunda-feira (6) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de um impasse entre Goiás e Tocantins sobre uma área no território Kalunga, que estaria em Cavalcante, não teve conciliação. Conforme apurado pelo Mais Goiás, o ministro Cristiano Zanin marcou uma sessão para 90 dias.

Mais cedo, o portal revelou que um equívoco técnico de 1977 confundiu o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino em mapas oficiais do Exército. A situação levou Goiás e Tocantins a um confronto direto que atinge a cúpula do Judiciário brasileiro. A audiência desta segunda-feira visava analisar o pedido do governo goiano por uma correção urgente, na tentativa de frear a perda de arrecadação e proteger o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Quilombola Kalunga.

Na ação, o estado de Goiás pontuou que Tocantins estaria executando serviços públicos dentro de área goiana devido a um equívoco de nomenclatura em uma carta topográfica produzida pelo Exército Brasileiro em 1977. De acordo com o governo estadual, a confusão entre o Rio da Prata e o Córrego Ouro Fino teria provocado distorções na definição dos limites entre os estados, conforme previsto no §1º do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei estadual nº 8.111/1976.

Em entrevista ao Mais Goiás ainda nesta manhã, o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, expressou o “transtorno muito grande” que a polêmica causa à comunidade. Ele questionou abertamente a motivação do estado vizinho, apontando que, em 37 anos, Tocantins nunca havia demonstrado interesse pela área. “O questionamento é: por que agora? Por causa das cachoeiras, por causa de minérios que tem na região?”, indagou o gestor, sugerindo que o potencial econômico despertou uma cobiça tardia.

O impacto da disputa já é sentido nos cofres públicos. O prefeito lamenta que a receita municipal tenha caído após a toponímia da região ter sido vinculada ao Tocantins em registros recentes. Para ele, o estado vizinho está tentando se aproveitar de um erro topográfico evidente, o que classifica como uma postura “chata” e carente de sensatez pública.

Presença histórica de Goiás

O gestor reitera que o sentimento de pertencimento da comunidade Kalunga dos Morros é integralmente goiano. Segundo o prefeito, toda a infraestrutura da região — desde a abertura das primeiras estradas em 1986 até a construção de pontes e barracões — foi realizada com recursos de Cavalcante e do governo de Goiás.

Na narrativa do prefeito, ele destaca que o suporte social é mantido exclusivamente pelo município goiano. Ele pontua que a base de saúde local, instalada em uma antiga escola que funcionou por duas décadas, é operada por médicos de Cavalcante. Além disso, citou o exemplo de um agente de saúde que atua há 30 anos na região sendo pago pela prefeitura goiana. “Se fosse dependente de Tocantins, a manchete hoje seria: uma comunidade quilombola está sendo descoberta pela primeira vez. Porque eles nunca fizeram nada antes”, afirmou.

Provas documentais

O município de Cavalcante apresentou um robusto conjunto de provas ao Instituto Mauro Borges e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) para subsidiar a ação no STF. O levantamento inclui:

• Matrículas de imóveis e mapas históricos;
• Registros escolares de unidades que funcionam há mais de 20 anos vinculadas a Goiás;
• Certidões de nascimento de moradores locais registradas em Cavalcante;
• Histórico de atendimento de saúde e manutenção de estradas.

Para o prefeito, a decisão é fundamental para garantir que o território não seja retalhado e que o direito dos descendentes quilombolas à posse definitiva de suas terras ancestrais seja, finalmente, respeitado.