Suspeitos de fornecer álcool e cigarros a menores de idade são presos em Valparaíso

A Polícia Civil investiga estabelecimentos comerciais da cidade de Valparaíso de Goiás suspeitos de permitir a entrada de adolescentes e de vender cigarros e álcool para eles. No final de semana, uma ação policial prendeu proprietários de dois estabelecimentos, além de dois adultos que estavam compartilhando bebidas com adolescentes.

De acordo com a polícia, o caso passou a ser investigado após uma série de denúncias, que informavam que havia menores de idade em casas noturnas do bairro Valparaíso II. Nestes estabelecimentos, a polícia conseguiu flagrar o fornecimento de álcool, narguilés, cigarros e outras substâncias causadoras de dependência aos adolescentes.

Além do flagrante, a polícia fez imagens nos locais em que vários adolescentes aparecem livremente consumindo bebidas e fumando narguilé. Ao todo, 12 menores foram encaminhados para a delegacia e, posteriormente, entregues aos seus responsáveis ou ao conselho tutelar. Todos passaram por exames de alcoolemia, que atestaram embriaguez na maioria deles.

A polícia chama atenção para o fato de que muitos dos adolescentes detidos tinham evidentes características físicas de menores de idade, mas mesmo assim nenhum deles foi impedido dentro dos estabelecimentos de consumir as mencionadas substâncias causadoras de dependência.

Bebidas alcóolicas e cigarros a adolescentes

Conforme o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

Sendo assim, a polícia imputou contra o proprietário de uma das casas notunras cinco crimes do artigo 243. Além disso, contra a proprietária do outro estabelecimento foram atribuídos sete crimes do referido delito.

Considerando que as penas máximas somadas superam 4 anos, os empresários não puderam pagar fiança. Sendo assim, ficaram recolhidos aos respectivos presídios. A polícia, ainda, representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de ambos, devido a gravidade dos fatos.

Os outros dois adultos flagrados compartilhando bebidas alcoólicas com adolescentes foram liberados após pagamento de fiança e responderão em liberdade.

As investigações continuam e, além de exigirem a responsabilização penal, o material colhido será encaminhado ao Ministério Público, para viabilizar eventual responsabilização no âmbito cível contra os proprietários dos estabelecimentos investigados. Isso sem prejuízo da aplicação de punições administrativas.