TJGO assina termo para acelerar destinação de veículos apreendidos
A medida busca evitar a deterioração dos bens, além de reduzir riscos sanitários
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) assinou, na quinta-feira (11), o Termo de Cooperação Técnica nº 46/2025 para acelerar a destinação de veículos apreendidos em procedimentos criminais e custodiados pela Polícia Civil em pátios estatais. A medida busca evitar a deterioração dos bens, reduzir riscos sanitários e desafogar a estrutura do Estado.
O documento foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, no Salão Nobre da Presidência. Também participaram da solenidade o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira, além de representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil, Polícia Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) e Detran-GO.
Segundo Crispim, o acordo responde a um problema histórico. “Veículos apreendidos que permaneciam por longos períodos em depósitos, sofrendo deterioração e perda de valor, sobrecarregam a estrutura estatal, além de trazer doenças como a dengue. Este ato que assinamos estabelece método e coordenação para enfrentar essa realidade”, afirmou.
O termo fixa prazos, padroniza critérios e define atribuições entre as instituições parceiras, garantindo legalidade, segurança e transparência no processo de alienação antecipada e posterior venda dos veículos. A Comissão Estadual de Alienação, presidida pela juíza Patrícia Dias Bretas, ficará responsável pela condução técnica e articulação entre os órgãos envolvidos.
Além das autoridades já citadas, participaram do ato representantes do Judiciário e da Segurança Pública, incluindo promotores, juízes, delegados e oficiais da Polícia Militar.
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