TJGO diz que pagamentos passaram pelo CNJ e que vai dar explicações a Moraes
Corte goiana e mais seis tribunais estaduais têm 48 horas para detalhar penduricalhos
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) comentou ao Mais Goiás acerca do pedido explicações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre os pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. Em nota nesta segunda-feira (6), o Judiciário goiano afirmou que “as folhas de pagamento referentes às competências de maio e junho foram previamente submetidas ao crivo do Conselho Nacional de Justiça, tendo seu processamento sido autorizado antes da efetivação dos pagamentos”.
Ainda conforme a nota, a folha de julho não foi finalizada, considerando que o pagamento ocorrerá apenas no final do mês. Moraes deu 48 horas de prazo para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. Além do TJGO, foram intimadas as cortes do Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
“O Tribunal prestará, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados ao STF, oportunidade em que apresentará as informações e documentos pertinentes para o completo esclarecimento dos fatos”, reforçou o TJGO.
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Moraes afirmou que, em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficarão sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Na ocasião, o ministro citou reportagem da Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Conforme o veículo de comunicação, esses tribunais fizeram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo, mantendo os penduricalhos.
Os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, segundo a reportagem. O maior pagamento seria de mais de R$ 495 mil.
A determinação do STF é de 25 de março. Naquele momento, a Corte determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, valor que contempla salário e algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros – entre elas, diárias e ajuda de custos em caso de promoção. Ou seja, os pagamentos nunca deveriam ultrapassar os 35% do vencimento regular do magistrado.
À Agência Brasil, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo eles, este prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
Confira a nota do TJGO na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que, em razão da auditoria conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça junto a esta corte, as folhas de pagamento referentes às competências de maio e junho foram previamente submetidas ao crivo do Conselho Nacional de Justiça, tendo seu processamento sido autorizado antes da efetivação dos pagamentos. Em relação a folha de julho, informa-se que ela sequer foi finalizada, considerando que o pagamento ocorrerá apenas no final do mês.
Dessa forma, os pagamentos realizados nessas competências ocorreram em estrito cumprimento às determinações dos órgãos de controle e às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal prestará, no prazo estabelecido, todos os esclarecimentos solicitados ao STF, oportunidade em que apresentará as informações e documentos pertinentes para o completo esclarecimento dos fatos.“