TJGO garante direito a registro de gênero ‘não-binário’ a jovem de 19 anos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu o direito à retificação do gênero para “não-binário” no registro civil de uma pessoa de 19 anos. A decisão da 3ª Câmara Cível do TJGO foi proferida em 12 de dezembro após ação da Defensoria Pública de Goiás (DPEGO).

Segundo a DPE, Kali Julie Dias não concordava com o nome e o gênero em seus documentos. Inicialmente, ela entendeu ser uma mulher trans, mas depois passou a se reconhecer como mulher não-binária, entre os gêneros não neutro e feminino. Por isso, ela procurou a Defensoria Pública para modificar seus papéis ainda em janeiro do ano passado, durante o mutirão LGBTQIAPN+ de retificação de registro civil, em Goiânia.

“O que mais pesou foi a possibilidade de finalmente me casar com os documentos corretos. Isso me moveu até o último segundo”, disse Kali. A defensora pública Ketlyn Chaves de Souza ingressou com a ação.

Inicialmente, o juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Goianira deferiu a mudança do nome, mas não a retificação do gênero no documento por ausência de lei expressa. A DPE recorreu e levou o caso ao TJGO. Conforme Ketlyn, a decisão do primeiro grau violava princípios, como a dignidade da pessoa humana, a liberdade, a igualdade e o livre desenvolvimento da personalidade.

O TJGO, então, reformou a decisão de primeiro grau por unanimidade. Conforme a Corte, a identidade deve prevalecer como expressão da autonomia e da dignidade humana. Kali comemorou: “Não sou capaz de dizer quantas de nós já fomos retificadas, mas a cada uma que vence, fica uma herança de força para as próximas. Sou feliz em finalmente deixar de ser noiva para ser esposa do meu futuro marido. Devo me casar nos próximos meses”, disse.