Três suspeitos são multados em R$ 15 mil por pichações em viaduto de Goiânia

Fiscais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) multaram três homens que foram flagrados pichando um viaduto no Setor Sul, em Goiânia. Cada um terá que pagar R$ 5 mil. A operação aconteceu com o apoio da Polícia Militar, no último domingo (1°).

A Amma diz que a multa foi aplicada conforme previsto no decreto federal 6514/2008, que dispõe sobre as sobre as infrações e sanções administrativas que violem as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

“A legislação estabelece que pichar ou, por outro meio, danificar edificação alheia ou monumento urbano, a multa será de R$ 1 mil a R$ 50 mil, conforme o dano. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa é aplicada em dobro”, determina o artigo 75 do Decreto Federal.

Renato Medeiros, diretor de fiscalização da Amma, orientou a população a denunciar às autoridades caso presencie atos de vandalismo, como pichações. Segundo a Amma, o órgão gasta por ano cerca de R$ 1,5 milhão com reparos devido ao vandalismo em parques públicos.

“Em casos de presenciar atos de vandalismo, como pichações, pedimos à população que acione imediatamente a Guarda Civil Metropolitana pelo fone 153, a própria Polícia Militar pelo 190 e a Amma, pelo 161. A ação da Amma é administrativa, porém, somada a ação policial, poderá haver a apreensão em flagrante dos infratores”, explicou Medeiros.