Decisão judicial

Vereador de Flores de Goiás é preso por abandono de função, peculato e falsificação

O vereador do município de Flores de Goiás, a 437 quilômetros de Goiânia, Walter de…

O vereador do município de Flores de Goiás, a 437 quilômetros de Goiânia, Walter de Jesus Santos (PDT), foi preso nesta quarta-feira (11) por abandono de função, falsificação de documentos e peculato. O vice-presidente da Câmara Municipal, também conhecido como Márcio, teve prisão preventiva decretada na segunda-feira (9) pelo juiz Pedro Henrique Guarda Dias, após recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Márcio está detido na delegacia de Polícia Civil de Flores de Goiás. Na decisão, Dias justificou a prisão como necessária para garantir a ordem pública e a correta instrução processual, bem como de assegurar a aplicação da lei penal. O MPGO alegou que a medida evita que o vereador continue cometendo crimes ou destrua provas de seu envolvimento em ações ilícitas.

Ainda conforme o Ministério, as investigações começaram quando um inquérito foi aberto no intuito de averiguar a existência de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Flores de Goiás. Na ocasião, Márcio era alvo de investigações por improbidade administrativa, uma vez que sua namorada ocupava o cargo de chefe de Tesouraria, mesmo ela não comparecendo ao trabalho.

As investigações provaram que o vereador cometeu diversos crimes ao longo dos anos de 2009 e 2017. Dentre as práticas apontadas pelo MPGO, está o fato de que Márcio era professor concursado em uma escola municipal e, ao ser eleito, largou a função anterior sem justificativa. Neste caso, configura-se abandono de função.

Além disso, o MPGO aponta ainda prática de peculato, já que as investigações apontaram que, mesmo sem lecionar, Walter continuou recebendo a remuneração pela função de professor e ainda usufruiu de uma licença-prêmio entre os meses de janeiro e março de 2016, benefício a que ele só teria direito se tivesse lecionado por cinco anos consecutivos.

Para comprovar a prática, a promotoria do município solicitou as folhas de ponto de Márcio na escola em que lecionou. Os documentos encaminhados apresentavam alterações. Ficou constatado então, que os livros de ponto originais foram levados ao prefeito para passar por verificações e jamais retornaram à escola, desaparecendo também da prefeitura e da Secretaria de Educação do município. Por este motivo, Márcio é citado também por falsificação de documentos.

O Mais Goiás ligou para o vereador Márcio e para a sede da Câmara Municipal de Flores de Goiás e não teve as ligações atendidas em nenhum dos dois casos.