Vereador quer flexibilizar restrição ao funcionamento de distribuidoras em Goiânia

O vereador Tião Peixoto (PSDB) usou o plenário da Câmara nesta terça-feira (26/8), para anunciar que vai apresentar um projeto de lei para alterar a lei que restringiu o funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia após a meia-noite. O objetivo da proposta é permitir que os estabelecimentos possam vender produtos no atacado na porta das lojas, mesmo após o horário limite.

De acordo com o parlamentar, a medida busca corrigir prejuízos que, segundo ele, os donos de distribuidoras têm enfrentado desde a entrada em vigor da lei de autoria do vereador sargento Novandir (MDB) e sancionada pelo prefeito Sandro Mabel (UB).

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“A ideia não é beber na porta da distribuidora, mas que ele possa vender na porta. Os donos de distribuidoras estão sendo prejudicados com a lei que foi aprovada. Delivery é muito difícil. O pessoal sai das boates, dos botecos e vai na distribuidora para comprar atacado. Um litro de whiskey, uma caixa de cerveja e isso é proibido. Vamos ajudar as nossas distribuidoras. Eu peço agilidade nesse projeto”, defendeu Tião.

O vereador ressaltou que a intenção não é liberar consumo nos locais, mas facilitar a compra de maior volume de bebidas, como caixas de cerveja e garrafas de destilados, prática comum no comércio noturno da capital.

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Debate no plenário

O decano da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), ponderou que o projeto deve ser formalizado rapidamente, já que a lei atual ainda carece de regulamentação por parte do Executivo. “A lei das distribuidoras de bebidas está sendo regulamentada. Seria importante o senhor mandar o projeto de lei porque, às vezes, antecipa a regulamentação. Aliás, os fiscais estão tendo problemas por falta da regulamentação da lei e poderão cometer erros nas suas ações auditáveis”, disse.

O projeto original, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), foi sancionado por Mabel em julho, fixando que as distribuidoras só podem atender presencialmente das 5h às 23h59. Após esse horário, a venda só é permitida via delivery.

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