WePink terá de pagar R$ 5 milhões e manter reclamações visíveis a clientes após acordo com MP-GO
A empresa deverá adotar SAC humano, resolver cancelamentos em até sete dias e registrar reclamações por cinco anos
A empresa Savi Cosméticos Ltda. (WePink), ligada à influenciadora Virgínia Fonseca, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pagará R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo, divididos em 20 parcelas de R$ 250 mil. O acordo foi firmado após investigação que identificou práticas comerciais abusivas e mais de 120 mil reclamações de consumidores, e determina que a WePink está proibida de apagar mensagens negativas ou de reclamação em suas plataformas.
O acordo encerra uma ação civil pública que reuniu relatos de longos atrasos na entrega de produtos, pedidos que não chegavam, reembolsos que não eram realizados e ofertas que não eram cumpridas. O grande volume de queixas registrado no Procon Goiás e em plataformas como o Reclame Aqui mostrou um padrão de problemas repetidos, afetando milhares de consumidores.
A WePink reconheceu que ainda deve reparação a consumidores que não tiveram seus casos resolvidos. A empresa se comprometeu a devolver em dobro valores pagos por clientes que comprovarem prejuízo, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Serão aceitas diferentes formas de comprovação, como prints, comprovantes de pagamento, registros em plataformas e protocolos internos.
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Representantes da empresa e dos sócios, entre eles a influenciadora Virgínia Fonseca, compareceram ao Ministério Público, em Goiânia, para formalizar o compromisso. O TAC foi homologado pela Justiça e definiu uma série de obrigações para que a empresa mude sua forma de vender, entregar e atender os clientes.
O acordo estabelece que a WePink só poderá anunciar ou comercializar produtos quando houver comprovação de estoque real, seja físico ou com capacidade efetiva de produção. Lives de vendas, campanhas e lançamentos também terão de seguir essa regra. Um sistema auditável ficará disponível para acompanhamento do MP-GO e dos consumidores.
O atendimento ao público também passará por mudanças. Em até 30 dias, a empresa deverá implementar um SAC com atendimento humano, resposta inicial em até 24 horas e acompanhamento claro de cada solicitação, incluindo reembolsos e rastreamentos. Cancelamentos e devoluções precisarão ser resolvidos em até sete dias.
Além do acordo, a empresa deverá manter, por cinco anos, registros detalhados de todas as reclamações, com datas, protocolos, relatos e medidas adotadas. A exclusão de críticas ou avaliações de consumidores nas plataformas oficiais está proibida.
O TAC prevê ainda a criação de um programa especial para solucionar reclamações antigas registradas no Procon, no Reclame Aqui ou em ações judiciais. Esse atendimento deverá apresentar propostas em até dez dias úteis, com prioridade para consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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