73 ANOS

Amado Batista pode se casar em comunhão de bens com namorada de 22? Entenda

Desde 2024, STF permite que cônjuges escolham o modelo matrimonial independente da idade

Com amor 51 anos mais jovem, saiba qual regime de casamento Amado Batista pode escolher
Com amor 51 anos mais jovem, saiba qual regime de casamento Amado Batista pode escolher (Foto: Reprodução - Instagram)

O cantor Amado Batista, 73 anos, namora a Miss Universo Mato Grosso, Calita Franciele, 22 (51 anos mais nova). E se eles quiserem se casar? Até fevereiro do ano passado, o Código Civil previa que maiores de 70 anos só poderiam se casar pelo regime de separação de bens. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou essa regra.

Os ministros da Suprema Corte decidiram em 1º de fevereiro que os idosos com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento ou união estável. Caso o matrimônio ocorra sem a manifestação desse desejo em cartório, vale a regra do Código Civil (separação de bens).

A separação de bens é um regime matrimonial no qual cada cônjuge mantém a propriedade dos bens que adquiriu. Vale para antes e durante o casamento.

Na decisão que permitiu a escolha do regime pelas partes – independente da idade -, os ministros fixaram a tese de que “nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes por escritura pública”. Para o relator do caso, à época, o magistrado Luís Roberto Barroso, o dispositivo era discriminatório.

Ele lembrou que a Constituição prevê que se deve “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Para ele, “fato é que idade não é um fundamento legítimo. São pessoas maiores e capazes. Enquanto conservarem suas faculdades mentais, podem fazer suas escolhas”.

LEIA MAIS:

Namorada de Amado Batista fecha comentários no Instagram após críticas por ser 51 anos mais jovem