Fifa implementa regras mais rígidas contra o racismo e federações têm prazo até dezembro para se adequar

POR O GLOBO – A Fifa comunicou de forma oficial as suas 211 Associações-Membro, nesta quinta-feira, sobre as mudanças em seu Código Disciplinar, aprovadas por unanimidade no 74º Congresso da entidade, em Bangkok, Tailândia. E a mais relevante delas, diz respeito aos casos de racismo no futebol, com previsão de multa de até 5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 34 milhões).

Além do aumento na valor da multa, a disposição também foi ampliada para capacitar adequadamente jogadores, árbitros, técnicos e dirigentes de equipe a relatar incidentes de racismo imediatamente.

Agora, segundo o documento, a Fifa se reserva o direito “de interpor recurso ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) contra decisões em casos de abuso racista, bem como de intervir nos casos em que uma Associação-Membro não investigar adequadamente os incidentes de racismo e processar o(s) infrator(es)”.

De acordo com a nova redação do artigo 75, parágrafo 1º, da Lei de Disciplinas de Futebol (FDC), as Associações-Membro são obrigadas a incorporar os princípios do artigo 15 da FDC em seus próprios regulamentos disciplinares. E devem fazê-lo até 31 de dezembro de 2025 e deverão fornecer à Fifa as disposições adaptadas conforme necessário.

Além disso, introduziu disposições mais claras para abordar os desafios enfrentados pelos credores na recuperação de dívidas durante processos de insolvência e falência no futebol.

As obrigações dos devedores de notificar prontamente os credores sobre tais processos e informá-los sobre seus direitos e recursos legais sob a legislação nacional estão agora dentro do código, juntamente com novos elementos que exigem que os credores permaneçam vigilantes na execução de suas reivindicações legais.

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