Plano de cargos da Alego pode gerar 1ª tensão entre Daniel Vilela e Legislativo
Presidente do Legislativo, Bruno Peixoto, afirma que, em caso de veto, palavra final é do plenário. "É constitucional", diz
Em meio a rumores de que o governador Daniel Vilela (MDB) pode vetar trechos do projeto que trata do plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), deu sinais de que o Legislativo tende a manter o texto original, atropelando, caso ocorra, a decisão e entendimento do Poder Executivo. O projeto concede aumento de 10% a cada dois anos a servidores que comprovarem cursos de capacitação e amplia gratificação de aperfeiçoamento para até 40% (Veja mais detalhes abaixo).
Durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (7/4), Peixoto afirmou que, independentemente da decisão do governo sobre o projeto que reestrutura o quadro de servidores efetivos Alego, a palavra final sobre qualquer matéria cabe ao plenário. “É o que diz a Constituição”, afirmou. O posicionamento foi interpretado como um recado ao governo.
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Justificativa da Alego
Bruno classificou a proposta como um “ganho para os servidores e para a sociedade”, ressaltando que o projeto prevê progressão vertical e horizontal nas carreiras. Segundo ele, a Alego atende mais de 3 mil pessoas por semana e está presente em diversas regiões do estado, o que justificaria a valorização dos profissionais que fazem isso acontecer.
O presidente também lembrou que o texto foi aprovado por unanimidade no início de abril e, em seguida, encaminhado ao governo para sanção. Ele argumentou que não há impedimento jurídico quanto ao prazo de sanção ou veto e que o plano foi estruturado para entrar em vigor dentro dos prazos legais, com implementação prevista ao longo de dois anos, sem efeitos imediatos.
Ele disse acreditar na sanção do projeto, destacando a independência financeira, política e administrativa do Legislativo. Depois de destacar seu “carinho” pelo governador Daniel Vilela, disse confiar que o gestor tende a valorizar os servidores.
Situação com o Executivo
No entanto, deixou claro que, caso haja veto, os deputados podem exercer a prerrogativa constitucional de dar a palavra final sobre a matéria. “Tenho certeza que os 41 deputados são gratos aos servidores”, sinalizou.
O líder do governo na Casa, Talles Barreto, afirmou que o tema tem sido tratado com serenidade entre os poderes. Segundo ele, há esforço para contornar dificuldades impostas pelo texto, citando interpretações relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Plano de cargos da Alego
O projeto aprovado prevê progressão vertical com aumento de 10% a cada dois anos para servidores que concluírem ao menos 120 horas de cursos de capacitação, podendo chegar a até 50% de acréscimo em dez anos.
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Ele também amplia a gratificação de aperfeiçoamento: de 30% para 35% no caso de mestrado e de 35% para 40% para doutorado. O texto estabelece ainda auxílio-saúde de R$ 300 e reajuste de 4,26% nos vencimentos referente à data-base, com base no IPCA de 2025.