Projeto

Durante o pedido, nenhuma outra matéria poderia ser votada em plenário até que a escala fosse apreciada primeiro

Proposta em tramitação no Congresso prevê que Justiça restrinja o acesso dos inadimplentes como forma de pressionar o pagamento

Projeto enviado a Alego prevê repasse de informações nos casos em que vítima ou agressor estiver inscrito na Ordem, com garantia de sigilo

Projeto aprovado na Câmara limita carga horária mensal das corporações, mas pode impedido por possível invasão de competência

Titular da DPCA de Anápolis acredita que banco de dados público transforma condenação em instrumento de proteção social

Crime ocorrido em 2023 levou deputada goiana a propor banco de dados com informações de condenados. Medida aguarda sanção presidencial

Projeto estabelece obrigações para instituições e reforça rede de proteção diante do aumento de denúncias e da subnotificação dos casos

Presidente do Legislativo, Bruno Peixoto, afirma que, em caso de veto, palavra final é do plenário. “É constitucional”, diz

Lei sancionada fortalece caminho para políticas públicas e inclui proposta de rede de hotéis para atendimento emergencial

Iniciativa usa história em quadrinhos para falar sobre Lei Maria da Penha e deve alcançar mais de 20 mil pessoas