Aava apresenta emendas ao projeto Centraliza
Vereadora aponta lacunas que podem prejudicar a sustentabilidade, a mobilidade e a empregabilidade do município
A vereadora Aava Santiago (PSDB) aponta lacunas que podem afetar a sustentabilidade, a mobilidade e a empregabilidade do município, no caso de aprovação do projeto Centraliza, sem as devidas adequações.
A vereadora destaca que a dispensa Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e Estudos de Impacto de Trânsito (EIT) para empreendimentos no Centro, apresentada na emenda oriunda do Paço Municipal, resulta em um ônus injusto para a administração municipal e pode impactar significativamente nos cofres públicos nas próximas décadas. O relatório justifica que a dispensa da apresentação de EIV e EIT é uma forma de desburocratizar e desonerar os investimentos no Setor Central, atraindo novos moradores e investidores. Durante a reunião da CCJ, a relatoria afirmou, ainda, que já existem estudos de impacto, de vizinhança e de trânsito, previstos no masterplan que subsidiaram o Projeto.
“Desburocratizar e desonerar investimentos é uma meta importante para o desenvolvimento urbano, mas não à custa do aumento de despesas para a administração pública. A transferência desse ônus para o poder público pode sobrecarregar o orçamento municipal e prejudicar serviços essenciais à população. E se existe um masterplan que contempla, no atacado, os estudos de impacto de vizinhança e de trânsito, para o Centro, ele deveria se um documento anexo ao Projeto Centraliza”, disse a vereadora Aava Santiago.
Além da necessidade da cobrança obrigatório de EIV e EIT, Aava Santiago propôs mais quatro emendas abordando isenção de IPTU, equidade na constituição do comitê gestor do Centraliza, resgate da memória do acidente com o Césio 137 e o resgate cultural do Mutirama. No entanto, apenas a emenda referente ao resgate cultural do Mutirama foi acatada no relatório.
Aava Santiago questiona, também a isenção do IPTU para estacionamentos no Centro, por um período de 15 anos, acrescidos mais 3 anos com a emenda apresentada pelo Paço Municipal, totalizando, assim, 18 anos de isenção. e desestimular o uso de transporte público.