Acordo sobre 8/1 prevê pena menor para golpistas que não atuaram no planejamento
Acordo sobre 8/1, nos termos em que se encontra, não beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro
O acordo negociado pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar um projeto de lei que esvazie a cobrança por anistia ao 8/1 prevê pena menor para os golpistas que participaram do movimento, mas que não atuaram no planejamento ou no financiamento.
O texto que está sobre a mesa de discussão não beneficiaria os principais articuladores da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro – que vê na anistia a possibilidade de ser candidato a presidente em 2026. Esse projeto, do ponto de vista formal, vai sugerir alterações na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
A principal alteração cria um novo tipo penal para punir aqueles que praticam atos considerados contra o Estado democrático de Direito, influenciados por uma multidão. Seria o caso daqueles que estiveram presentes nos protestos de 8 de janeiro. Eles ainda seriam punidos normalmente, no entanto, por outros crimes como depredação, o que tem aumentado o tempo total de condenação.
A depender das circunstâncias do envolvimento de cada indivíduo, esse novo crime substituiria condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Combinados, esses dois crimes levam a penas de 8 a 20 anos de prisão.
No estágio atual das discussões, o novo tipo penal teria sua punição numa faixa de dois a seis anos de prisão. Como a alteração da lei seria favorável aos acusados, ela retroagiria para beneficiar quem já praticou os crimes.
Sobre o 8/1, leia também