Advogados de Bolsonaro já preparam pedido de redução de pena ao STF
Aplicação da lei da Dosimetria está suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes, mas advogados de Bolsonaro apostam que suspensão cairá
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apostam que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai validar a Lei da Dosimetria, cujo veto do presidente Lula foi derrubado pelo Congresso Nacional no dia 30 de abril. A aposta da defesa do ex-chefe do poder Executivo é a de que a Suprema Corte se encontra fragilizada e não vai querer comprar mais esse desgaste com deputados e senadores. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.
Assim sendo, eles já começaram a redigir um pedido para que Bolsonaro seja beneficiado pela nova lei. Com as novas regras, a pena do ex-presidente deve cair de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses de detenção.
Bolsonaro foi condenado ao regime de prisão fechado, que progride após um sexto de cumprimento da pena. Assim, depois de 3 anos e três meses, ele poderá passar para o regime semiaberto.
Como passou a cumprir a pena a partir de novembro, quando o processo transitou em julgado, restariam ainda 2 anos e 9 meses para que ele pudesse progredir para um regime mais suave de reclusão.
No sábado (9), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria (lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8/1 até que o plenário da Corte julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.
A interlocutores do Legislativo Moraes justificou sua decisão como necessária para buscar segurança jurídica, ou seja, para não correr o risco de que presos do 8 de Janeiro fossem soltos com base em uma lei que, mais adiante, seria considerada inconstitucional.