PT avalia ir ao STF contra PL da Dosimetria após Congresso derrubar veto de Lula
Projeto que reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e da trama golpista voltou a valer após votação conjunta no Congresso
Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC) disse que o partido pode questionar a constitucionalidade do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Supremo Tribunal Federal (STF). O veto integral do presidente Lula (PT) à matéria foi derrubado nesta quinta-feira (30).
O projeto que reduz as penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e da trama golpista voltou a valer após votação conjunta no Congresso. Foram 318 deputados e 49 senadores favoráveis a derrubar o veto de Lula. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos beneficiados pela nova regra.
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“Nosso advogado, a partir dos requerimentos e questões de ordem, não foi atendido pelo presidente, como a primeira que nós estamos questionando a constitucionalidade. Teve processo, amplo direito de defesa, teve julgamento do Supremo e, se teve julgamento do Supremo, como a gente vai retroagir? Portanto, a gente tem a leitura de que é inconstitucional e nós já estamos avaliando a possibilidade de judicializar”, afirmou Uczai a jornalistas.
Quando vetou o projeto, o presidente afirmou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no art. 1º da Constituição”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e crimes relacionados no ano passado. Atualmente, ele cumpre a pena em prisão domiciliar.
Relator do texto na Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) disse que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar. A intenção dele é evitar “insegurança jurídica”.