“Afundada em dívidas”: Com rombo milionário, Prefeitura de Iporá decreta estado de calamidade

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A prefeitura de Iporá decretou estado de calamidade nas contas públicas do município. O decreto, que precisou passar pelo crivo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovado por 21 votos favoráveis na tarde da última terça-feira (2/6).

Segundo a administração, a cidade enfrenta desde o início da atual gestão uma dívida consolidada de aproximadamente R$ 92,9 milhões. Segundo a prefeita Maysa Cunha (Avante), ao assumir o comando da cidade foi encontrado apenas R$ 143,6 mil em recursos disponíveis. Apesar da aprovação da matéria por ampla maioria, os deputados Talles Barreto (UB), Lucas Calil (PRD), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT) votaram contra a proposta.

A oposição à prefeita Maysa Cunha (Avante) tem como principal argumento o fato de que a gestora está ligada à administração municipal desde o fim de 2023, quando assumiu interinamente o comando da prefeitura. Com isso, o grupo oposicionista atribui a situação a falhas de planejamento.

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Do outro lado, a prefeita afirma que já adotou uma série de medidas para equilibrar as contas públicas, no entanto, segundo ela, o déficit relacionado, especialemnte, à folha de pagamento e aos precatórios pode levar a administração municipal ao colapso.

“Nós herdamos uma cidade cheia de desafios e afundada em dívidas. Herdamos quase R$ 100 milhões em dívidas da gestão passada. Isso prejudicou servidores, famílias e nos trouxe tantos outros problemas. Mas sigo de cabeça erguida e com muita responsabilidade e coragem para enfrentar situações difíceis, como os bloqueios de dinheiro das contas da prefeitura por pendências anteriores”, argumentou a prefeita em comunicado ao povo de Iporá.

A medida já aprovada pela Alego foi protocolada com o objetivo permitir a adoção de mecanismos extraordinários de gestão fiscal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para conter despesas e reorganizar as finanças do município.

Entre os débitos herdados está o pagamento da folha salarial de dezembro de 2024, quitada apenas em janeiro deste ano, no valor bruto de R$ 8,75 milhões. Também foram identificadas despesas trabalhistas e rescisórias que somam R$ 649,3 mil.

A relação de passivos inclui ainda dívidas referentes a consignações em folha, no valor de R$ 1,6 milhão, débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de R$ 1,24 milhão, obrigações com o Pasep que chegam a R$ 380,4 mil e pendências junto ao Ipasgo superiores a R$ 565 mil.

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Segundo a administração municipal, a situação financeira também é agravada por passivos decorrentes de convênios com entidades assistenciais, inconsistências na aplicação de recursos destinados à educação, precatórios pendentes, bloqueios judiciais que afetam diretamente os repasses ao município e financiamentos bancários com retenções automáticas mensais.

Outro ponto destacado pela prefeitura é a dívida com a Equatorial Energia, que ultrapassa R$ 5,3 milhões. O município argumenta que o conjunto dessas obrigações tem exercido forte pressão sobre as contas públicas, o que viabiliza o decreto.

A gestão diz no documento enviado aos deputados que a arrecadação mensal do município é insuficiente para cobrir todas as despesas. Segundo a prefeitura, o montante disponível não acompanha o volume de compromissos financeiros assumidos, comprometendo a capacidade operacional e reforçando a necessidade de medidas emergenciais.

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Durante a Ordem do Dia, da sessão plenária desta terça-feira, 2, o deputado Karlos Cabral (PSB) utilizou a tribuna para defender o decreto. De acordo com o deputado, que diz acompanhar de perto a situação da cidade, o cenário tem exigido medidas para auxiliar o município no enfrentamento das dificuldades financeiras.

“Se a gente observar, hoje existe um defict entre aquilo que se arrecada e aquilo que se gasta de aproximadamente R$ 4 milhões. Ou seja, essa conta não fecha. Imagina você assumir uma cidade nessas condições? Essa é a realidade que a prefeita tem enfrentado no município. A prefeita, inclusive, ao receber a gestão pagou sem parcelamento todas as folhas em atrasos deixadas pela gestão anterior, que também não deixou o dinheiro em caixa para que o valor fosse repassado aos servidores”, argumentou. Essa calamidade financeira, segundo ele, vai ajudar a prefeita a buscar o reequilíbrio das contas.

Já o deputado Paulo Cezar Martins (PL), decano da Alego, fez coro às denúncias de má administração encaminhadas por lideranças locais ao Parlamento. Ele chegou a solicitar uma intervenção estadual na cidade para “conter o descalabro administrativo”.

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“Causa estranheza o fato de o município, paralelamente à alegada calamidade financeira, continuar promovendo procedimentos administrativos de contratação, credenciamento e execução de despesas públicas, conforme se verifica em atos oficiais recentemente divulgados pela própria Prefeitura Municipal de Iporá, circunstância que demanda rigorosa apuração quanto à real gravidade da situação financeira alegada”, defendeu Paulo Cezar.