Assembleia aprova criação de Centro de Referência para Autistas

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, um projeto que beneficia pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), na terça-feira (22). O texto, que seguiu para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM) vetar ou sancionar, autoriza o Poder Executivo a criar e implementar, no âmbito da estrutura da Secretaria de Saúde, o Centro de Referência Estadual para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA).

O projeto foi proposto pelo deputado estadual delegado Humberto Teófilo (PSL). Segundo a lei, “o CRE-TEA será uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS) que oferecerá à comunidade serviço especializado às pessoas diagnosticadas com TEA e avaliação daquelas que têm suspeita e que não foram diagnosticadas”. O intuito é oferecer atendimento de forma interdisciplinada e humanizada, “possibilitando a criação de espaço de aprendizagem, interação e desenvolvimento intelectual, favorecendo a integração e socialização, além de oferecer o acolhimento adequado dos familiares”.

Além disso, o texto prevê uma equipe multiprofissional com assistentes sociais, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicomotristas, arteterapeuta, musicoterapeuta, nutricionistas, pedagogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. Segundo Humberto, caberá ao governo do Estado conseguir o imóvel e a disponibilidade orçamentária. “Eu mesmo vou destinar emendas”, garantiu.

Parlamentar destaca que este será o segundo Centro do tipo, no País. O primeiro, de acordo com ele, está em Salvador (BA). Durante a aprovação da matéria, contudo, Teófilo comemorou.  “Fico muito feliz pela aprovação desse projeto,foi uma luta que vinha se arrastando há muito tempo, por entidades que representam os autistas.”

Outro projeto

Destaca-se que esse não é o único projeto de Humberto Teófilo voltado para pessoas com TEA. Em junho, ele propôs uma matéria desobriga as pessoas com TEA do uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. Este, contudo, ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego.

Entre outras coisas, o projeto diz: “A obrigação (…) será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.”

À época, o parlamentar justificou que as pessoas no TEA necessitavam dessa regulação por causa da hipersensibilidade. “A questão preventiva nesses casos tem que ser o uso do álcool em gel e o distanciamento. Ir apenas aos locais, como consultórios, onde tenha sido feita a assepsia.”

Afaag

Alessandra Jacob, médica e presidente da Associação dos Familiares e Amigos dos Autistas de Goiás (Afaag), também disse, naquele momento, que o uso da máscara “gera agitação, ansiedade, medo e angústia”. Ao portal, ela explicou que a alteração sensorial é do próprio organismo da pessoa com TEA. “Nascem com algumas dificuldades. Alguns cheiram antes de comer, passam o dedo para ver a textura. Enfim, a alteração é de tudo, auditiva, tátil, etc.”

De acordo com ela, as máscaras incomodam atrás da orelha, por causa da textura, por exemplo. “E a grande maioria não consegue entender e acaba não usando. Com isso, eles têm alterações de comportamento, ficam nervosos.”