Assembleia aprova projeto por acessibilidade em máquinas de cartão

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação o projeto de lei do deputado Cairo Salim (PSD) que torna obrigatória a implantação de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito. O “ok” da Casa aconteceu na última semana e a matéria aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Segundo o deputado, o intuito da proposta é atender os cidadãos e garantir o direito deles, bem como criar subsídios para a inclusão dos deficientes visuais na economia por meio do uso dos cartões de forma correta e mais conveniente. Para Salim, trata-se de um avanço significativo na busca de uma sociedade mais inclusiva e acessível.

“No Brasil, cerca de 7% população, ou seja, 16,5 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência visual. Das quais, 15%, ou seja, 2,4 milhões de pessoas, necessitam do Sistema Braille para acessar informações do seu dia-a-dia. Além disso, o deficiente visual é extremamente dependente dos seus cartões para uma maior garantia de sua autonomia, uma vez que a moeda corrente não possui identificação táctil”, justifica Salim no texto.

Dito isto, ele ainda argumenta que as máquinas adaptadas terão recursos de áudio para fornecer informações sonoras, o que garantirá autonomia e segurança às pessoas com deficiência. Caso sancionada, as operadoras de cartão de crédito e débito deverão implantar os equipamentos em um prazo de 180 dias.

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