Assembleia Legislativa de Goiás analisa passe livre para pessoas com deficiência e portadores de HIV

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que concede passe livre às pessoas com deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal. A proposta é do deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil).

A medida prevê o benefício às pessoas comprovadamente carentes e que tenham deficiência, insuficiência renal crônica e, também, àquelas com vírus da imunodeficiência humana (HIV). Neste último caso, o parlamentar justifica que, anualmente, milhares morrem pela doença no País.

“Nesse contexto, inúmeros são os problemas enfrentados por essas pessoas, que necessitam de tratamento constante. Portanto, o passe livre os auxiliará em sua locomoção para as consultas e exames, corroborando o princípio constitucional da dignidade da pessoa”, avalia.

Atualmente, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alego. O deputado Mauro Rubem (PT) foi designado como relator.

Na última semana, o deputado Wilde Cambão pediu vistas. Ele também apresentou voto em separado, encaminhando o projeto para diligência à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS).

Aprovada na CCJ, a matéria, então, segue para plenário, onde precisa passar em dois turnos. Caso receba o “ok” dos parlamentares, ela segue para sanção da governadoria.

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