Caiado veta matéria que obrigava concessionárias de rodovias a socorrer animais feridos
Governador justificou que medida elevaria custos dos serviços prestados pelas empresas. Mensagem de veto agora volta ao Parlamento para apreciação
Ir direto pra matériaO Projeto de Lei nº 3603/17, que obrigava empresas concessionárias de rodovias a realizar resgates e prestar assistência a animais acidentados nas estradas por elas administradas foi vetado pelo Governo do Estado. A matéria, aprovada na Assembleia Legislativa no fim do ano passado, é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS).
O governador Ronaldo Caiado (DEM), ao justificar o veto, mencionou elevação do custo correspondente aos serviços prestados pelas empresas concessionárias, o que afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos. Haveria, inclusive, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria decidido em desfavor de matérias de semelhante teor, apresentadas em outros Estados.
A matéria barrada pelo Executivo, porém, volta ao Parlamento, agora em forma de veto. Os deputados terão 30 dias para apreciar a mensagem de veto e poderão rejeitá-la apenas com a maioria absoluta dos parlamentares (21 votos).
*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
