Cinco novos vereadores tomam posse após Justiça derrubar metade da Câmara de Cachoeira Alta
A decisão judicial que resultou na suspensão dos mandatos classifica como “estarrecedora” a gravidade dos fatos apurados no inquérito conduzido pela Polícia Civil
A Câmara Municipal de Cachoeira Alta deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), a cinco novos vereadores, após decisão da Justiça que determinou o afastamento cautelar dos parlamentares investigados por corrupção ativa, passiva, peculato e associação criminosa. Metade do legislativo do município, composta por 9 parlamentares, foi trocado com a decisão.
A medida ocorre no contexto de um inquérito policial que apura um suposto esquema de compra de votos para a eleição da presidência da Casa e uso indevido de diárias. Assumiram os cargos os suplentes: Professor Newton (PP), Joel Gonçalves (MDB), Dr. Hamilton Rezende (PP), Paulo Papinha (União Brasil), Nelton Silvério (Tiola) (Podemos).
A decisão judicial que resultou na suspensão dos mandatos classifica como “estarrecedora” a gravidade dos fatos apurados no inquérito conduzido pela Polícia Civil. Segundo o documento, assinado pelo juiz da comarca local, as investigações revelam “fortes elementos que demonstram um conluio entre os investigados para compra de votos, desvio de recursos públicos e prática de atos administrativos simulados com finalidade ilícita”.
Entre os argumentos apresentados para justificar o afastamento cautelar, o magistrado destaca o risco de continuidade dos crimes. “É latente o fundado receio de reiteração delitiva e de embaraço à colheita da prova”, afirma. A decisão ressalta ainda que os próprios cargos ocupados pelos investigados poderiam ser utilizados para “ocultar provas, influenciar depoimentos e perpetuar práticas lesivas ao erário”.
Os parlamentares afastados são: Josuel de Freitas Lemes, então presidente da Câmara; Shaylon Rodrigo Ribeiro; Luziene Vieira da Silva; Tiago Ramalho de Araújo; Renato Rosa da Silva.
Todos são citados em inquérito policial, instaurado em fevereiro deste ano. As investigações também envolvem dois servidores da Casa Legislativa: Rômullo Rodrigues Cabral e Nilton Oliveira de Freitas, apontados como operadores do esquema de concessão de vantagens indevidas.
Defesa de vereadores de Cachoeira Alta recorre com habeas corpus
Os vereadores afastados tentam reverter a decisão. A defesa, encabeçada pelo advogado Pedro Augusto Miranda de Almeida, impetrou habeas corpus coletivo perante o Tribunal de Justiça de Goiás, alegando ilegalidade na medida cautelar de afastamento e pedindo o retorno imediato dos parlamentares aos cargos. O pedido foi distribuído para a 1ª Câmara Criminal, sob relatoria do desembargador Edison Francisco de Oliveira.
No documento, os advogados argumentam que o afastamento “viola a presunção de inocência” e “usurpa a competência constitucional da Câmara Municipal para julgar o mandato de seus membros”. O recurso ainda aguarda decisão liminar.