Comissão aprova isenção do IR até R$ 5 mil e texto deve ir ao plenário do Senado nesta quarta
Previsão é que a nova faixa gere renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, mas compensações de R$ 32 bilhões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer do projeto de isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, além de reduzir a cobrança para quem recebe até R$ 7.350. A votação simbólica aconteceu nesta quarta-feira (5).
Promessa de campanha do presidente Lula (PT), a medida deve beneficiar 25 milhões de pessoas. Na comissão, emendas foram rejeitadas. De fato, o relator da matéria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), teve o cuidado de evitar alterações no texto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) para que o texto não voltasse para a Câmara.
Com a aprovação na CAE, o texto segue para o plenário. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) já pautou a apreciação para esta quarta. Após passar na Casa Alta, caberá a Lula sancionar a medida para que a isenção entre em vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.
A previsão é que a nova faixa gere renúncia fiscal de R$ 26 bilhões, mas compensações de R$ 32 bilhões – por meio do Imposto Mínimo para quem ganha acima de R$ 600 mil anuais. A diferença servirá para reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.