Comissão Mista aprova projeto que suplementa UEG em R$ 7,8 milhões

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta quarta-feira (25) um projeto do Executivo estadual que suplementa financeiramente a Universidade Estadual de Goiás (UEG) em R$ 7,8 milhões. O valor já contempla a proposta da “PEC da Educação”, aprovada no último mês na Casa de Leis, e que une os 2% de recursos constitucionais da UEG aos 25% da educação básica.

Relator da matéria, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) explicou que, no final do ano passado, foi votado um orçamento de R$ 204 milhões para Universidade e que a expectativa desse ano é de que o montante repassado seja na casa dos R$ 260 milhões, em decorrência da PEC.

“O crédito suplementar é uma figura que o Executivo faz para acrescentar recursos em algumas áreas. Neste caso, será utilizado em investimentos, custeio e capacitação dentro da própria universidade, já contemplando o compromisso do Governo em dar sequência de apoio total e garantia de recurso para a Universidade”, detalhou o parlamentar.

PEC da Educação

A PEC da Educação é, na verdade, um texto aditivo colocado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto original foi proposto pelo deputado Vinícius Cirqueira (PROS) e trata de viabilizar recursos para municípios por meio do acesso a taxas de cartões de crédito.

Muito questionado à época da votação, mas aprovado por ampla maioria da Casa em duas votações, a PEC da Educação é o que se chama popularmente de “jabuti”, que é quando um texto sem relação com a matéria original é encaixado no projeto. Isto ainda é permitido pelo regimento da Alego.