Deputado goiano aciona MPF contra Guedes por crime de responsabilidade

O deputado federal Elias Vaz (PSB) está preparando representação ao Ministério Público Federal contra Paulo Guedes. O Ministro da Economia não compareceu na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10) para explicar a manutenção de offshore em paraíso fiscal.

Guedes, no entanto, não deu justificativas para o cancelamento do depoimento e nem procurou os deputados para marcar uma nova data. O depoimento seria comandado pelas comissões de Fiscalização e Trabalho da Câmara.

O ministro solicitou ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP), o ministro pediu para aguardar o arquivamento da investigação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para prestar esclarecimentos sobre o tema.

Deputado goiano diz que que Guedes cometeu crime de responsabilidade

Segundo Elias Vaz, o ministro da Economia cometeu crime de responsabilidade ao descumprir o artigo 50 da Constituição Federal.

“O ministro tem que respeitar a lei e essa Casa. Não adianta usar advogado para enviar documentação, ainda mais sigilosa, na tentativa de explicar essa empresa no Caribe. Guedes tem a obrigação de vir à Câmara dar uma satisfação não só a nós, deputados, mas ao povo, que paga o salário dele”, afirma Elias Vaz.

O deputado sustenta que Guedes violou o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, que proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras que sejam afetadas por políticas governamentais.

A proibição não se refere a toda e qualquer política oficial, mas àquelas sobre as quais “a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Explicações sobre offshore

A convocação de Guedes foi aprovada pela Câmara no começo de outubro, após a divulgação da investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) de que o ministro além do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, mantêm offshores em paraísos fiscais mesmo com cargos  no primeiro escalão do governo federal.

Offshore é um termo em inglês usado para definir uma empresa aberta em outros países, normalmente locais onde as regras tributárias são menos rígidas e não é necessário declarar o dono, bem como a origem e o destino do dinheiro.

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