Divórcio com pet: Senado aprova guarda compartilhada e divisão de despesas para animais

Aprovado no Senado na última terça-feira (31), texto que prevê a guarda compartilhada de animais de estimação em caso de separação aguarda sanção do presidente Lula (PT). A proposta da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) teve como relator na Casa Alta do Congresso o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

“Havendo dissolução de casamento ou de união estável sem que haja entre os cônjuges ou companheiros, conforme o caso, acordo quanto à custódia de animal de estimação de propriedade comum, o juiz determinará o compartilhamento da custódia e a divisão das despesas com a manutenção do animal de forma equilibrada entre as partes”, diz trecho da proposta.

Ainda conforme a legislação, “o tempo de convívio com o animal de estimação deve ser dividido entre as partes, levando-se em conta as condições fáticas, entre as quais, o ambiente adequado para a morada do animal, a disponibilidade de tempo e dedicação e as condições de trato, de zelo e de sustento que cada uma das partes apresenta”. Além disso, as despesas com alimentação e higiene caberão a quem estiver com a custódia, enquanto as demais, relacionadas à manutenção (como consultas e questões veterinárias), serão divididas igualmente entre os tutores.

Em caso de histórico de violência contra o pet, a parte acusada não terá direito à custódia.

Conforme a justificativa, as questões sobre a custódia de animais – devido à separação – têm ganhado cada vez mais espaço nos julgamentos. “Isso se observa em razão de mudanças ocorridas na sociedade nas últimas décadas, em que os casais passaram a gerar menos filhos”, o que tem dado mais espaço para “relações mais próximas com os animais de estimação, muitas vezes tidos como verdadeiros membros das famílias”.