Em Brasília, Caiado cobra solução para endividamento dos estados

O governador Ronaldo Caiado (DEM) defendeu, em Brasília, na tarde de terça-feira (3), a aplicação do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que ficou conhecido como Plano Mansueto. Lá, ele participou de uma série de reuniões para dialogar sobre medidas que visam garantir o equilíbrio fiscal dos estados. Em tom de cobrança, ele reforça que “a situação está difícil. Não dá mais para esperar”.

O projeto de ajuda a estados endividados está parado na Congresso Nacional. Ainda tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP) 101/2020, uma espécie de atualização da proposta anterior. “Precisa ser aprovado o mais rápido possível”, reforçou Caiado. Com a intenção de buscar celeridade, Caiado percorreu corredores do Legislativo e Executivo na terça.

O governador ainda defendeu “ação conjunta” na tentativa de resolver o problema de endividamento enfrentado por Goiás e outros estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Caiado afirmou que assumiu o governo estadual com déficit de R$ 4,2 bilhões e R$ 1,6 bilhão em salários atrasados. Por isso, trabalha para “fazer a tarefa de casa” e ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

“O estado de Goiás cortou 8% das suas despesas, fez a reforma da Previdência, fez a reforma do Estatuto do Servidor, fez corte dos incentivos fiscais. Agora, nós precisamos ter uma lei para que realmente [nos dê] o mínimo de tranquilidade”, disse.

Atualmente, Goiás sobrevive graças a uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspende o pagamento das dívidas do estado junto à União. No entanto, a decisão vence em 31 de dezembro. “Goiás não tem como arcar com essa situação se não tivermos esse projeto de lei aprovado”, completou Caiado.

Agenda

Acompanhado da secretária da Economia, Cristiane Schmidt, a primeira agenda do governador na capital federal foi com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Na sequência, Caiado e vários outros governadores estiveram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM).

Maia teria se comprometido a colocar o projeto o projeto de lei complementar (PLP) 101/2020 em votação no próximo dia 17. Alcolumbre se comprometeu a incluir a matéria na pauta do Senado 48 horas após votação pela Câmara.

Na sequência, a comitiva de governantes foi até o Ministério da Economia para uma reunião com o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Caiado afirmou que a conversa visou sensibilizar o governo federal, para que também priorize o assunto.

“Precisamos o que estamos esperando há 2 anos. Não dá mais para esperar, se não for aprovado até o dia 31 de dezembro, os estados não terão como quitar seus compromissos. Exige uma ação conjunta para mostrar essa grave realidade. Viemos no Ministério da Economia para tentar sensibilizar o governo para que eles não obstruam, ou não dificultem, a tramitação da matéria”, pontuou Caiado.