Empresa ligada ao irmão de ex-secretário de Saúde de Goiás tem contrato milionário com OS

Empresa ligada ao irmão do ex-secretário de Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, tem contrato na ordem de R$ 9,1 milhões com a organização social (OS) Instituto Brasileiro de Gestão Compartilhada (IBGC) para prestação de serviços em duas policlínicas e dois hospitais públicos no interior do Estado.

Os contratos da Amme Sáude Ltda foram assinados entre fevereiro e março de 2022, ainda na gestão do ex-secretário Ismael Alexandrino, e são para prestação de serviços médicos especializados no Hospital de Itumbiara e nas policlínicas de São Luís de Montes Belos e Cidade de Goiás com previsão de pagamento de R$ 9.116.741, conforme revelou reportagem do Metrópoles, assinada por Thalys Alcântara.

A Lei Estadual das Organizações Sociais proíbe que as OS tenham contratos com entidades privadas com dirigentes que tenham parentescos com agentes públicos.

Ligações

Amme Saúde Ltda é administrada por Andréia Lopo de Oliveira, ex-secretária da clínica particular do médico Daniel Alexandrino, irmão do ex-secretário. Conforme a reportagem, Daniel nunca foi sócio de Andréia. No entanto, aponta que, no site da Receita Federal, o número de celular dela aparece como telefone da empresa D A Gonçalves Serviço Médico, de propriedade do irmão de Ismael.

Além disso, Andréia é dona da AZ Liffe Ltda, criada em 2020 por Daniel Alexandrino, que saiu da gestão da empresa em setembro daquele ano. Documentos na Junta Comercial de Goiás apontam que, entre 2018 e 2020, o médico foi sócio de uma clínica chamada Amme, em São Luís de Montes Belos, com filial em Aparecida de Goiânia.

Autonomia

Ismael Alexandrino nega que haja qualquer relação da empresa com ele ou com o irmão e reforça que a OS tem autonomia para fazer contratações.

“A referida empresa não tem ligação com o irmão, muito menos comigo. A própria reportagem diz isso e explica que a pessoa que administra a empresa já trabalhou com meu irmão no passado, o que não tem qualquer irregularidade. Quanto às OSs, quaisquer que sejam, têm autonomia e fazem suas próprias contratações, sem que a secretaria ou o secretário privilegie nenhuma delas”, pontua.

O Mais Goiás busca contato de Daniel Alexandrino. O espaço está aberto para livre manifestação.

Secretaria

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde diz que os contratos de prestação de serviços em unidades da rede estadual estão disponíveis no Portal da Transparência da SES-GO para acesso de toda a população e órgãos de fiscalização.

A pasta diz ainda que as Organizações Sociais responsáveis pela gestão das unidades de saúde estaduais têm autonomia para a contratação de suas prestadoras de serviço, conforme legislação vigente, desde que estas empresas sejam aptas para a execução dos serviços para que foram contratadas.

A secretaria ainda aponta que irá solicitar para a OS responsável pela gestão das unidades informações sobre os processos de seleção de empresas prestadoras de serviços.

“A SES-GO reforça que todos os Contratos de Gestão firmados entre a pasta e as OSs são fiscalizados por órgãos de controle internos e externos, como Ministério Público do Estado de Goiás, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado, além do Tribunal de Contas do Estado, mantendo a observância das normas e legislações vigentes para a celebração de tais contratos”, conclui a nota.

A reportagem também procurou o IBGC em busca de um posicionamento e aguarda retorno.

OS

O IBGC informou por meio de nota que foram celebrados contratos emergenciais entre as unidades de saúde geridas pelo instituto e empresas prestadoras de serviço para início das operações, tudo dentro das regras de gestão auditadas pelos órgãos de controle e fiscalização e em absoluto respeito às normas de contratos da administração púbica. Além disso, todos os valores estão dentro dos padrões de mercado, observadas as diretrizes de capacitação técnica e respeito ao princípio da economicidade.

Também, ao fim dos contratos emergenciais foram feitos processos seletivos para contratação regular e diversas empresas substituídas, inclusive a citada Amme Saúde. Esses processos estão em fase de conclusão para migração dos serviços para outras empresas. “O IBGC reitera que não houve qualquer ilegalidade nas contratações e mantém seu compromisso de absoluto compromisso com a transparência e respeito à gestão da coisa pública”, pontua a nota.