Mais de 670 mil motoristas em Goiás podem recuperar dinheiro pago ao Detran; veja quem tem direito
Justiça determinou que o órgão apresente a lista de beneficiários que pagaram cobrança entre 2003 e 2008. Processo se arrasta há quase 20 anos
Ir direto pra matéria
Mais de 670 mil motoristas goianos podem receber de volta valores pagos ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) após uma decisão da Justiça que reconheceu a cobrança indevida de uma taxa vinculada ao licenciamento anual de veículos. O ressarcimento beneficia proprietários que pagaram pelo envio do documento entre abril de 2003 e maio de 2008.
A decisão, proferida em julho deste ano, determina que o Detran apresente uma relação detalhada com os 671.749 contribuintes que têm direito à devolução do dinheiro, além dos valores pagos por cada um. A medida faz parte da fase de cumprimento de sentença de uma ação movida pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC).
Segundo o instituto, durante cinco anos o Detran repassou aos proprietários de veículos uma cobrança de R$ 11,17 para entregar o documento de licenciamento nas residências. No entanto, o custo da postagem pelos Correios era de aproximadamente R$ 0,40, o que representa uma diferença de R$ 10,77 por documento.
A entidade questionou a cobrança na Justiça por entender que o valor excedente não tinha justificativa. Conforme informou a presidente do instituto, Renata Abalém, o objetivo da ação é garantir que os consumidores recebam de volta o que foi pago além do custo efetivo da entrega.
- Taxas do Detran agora podem ser pagas via pix, em Goiás
- Goianos já podem consultar valores venais dos veículos para o IPVA 2026
O processo começou ainda em 2008 e levou quase 20 anos para chegar na atual fase. Durante esse período, houve análise de recursos até que a Justiça determinasse a identificação individual dos motoristas beneficiados.
Quem tem direito ao ressarcimento
Na sentença, o juiz Nickerson Pires Ferreira destacou que apenas o Detran possui as informações necessárias para identificar quem fez os pagamentos, quanto cada pessoa desembolsou e se algum ressarcimento já foi realizado administrativamente. Por isso, o órgão deve fornecer a relação completa dos beneficiários.
Como a maioria dos proprietários dificilmente ainda possui os comprovantes de pagamento de mais de duas décadas atrás, a divulgação dessa lista será fundamental para que os motoristas saibam se têm direito ao ressarcimento. A orientação do Instituto de Defesa do Consumidor é que os interessados procurem a entidade para acompanhar os próximos passos do processo.
Durante a tramitação da ação, o próprio Detran informou à Justiça que arrecadou mais de R$ 6,6 milhões com a cobrança de entrega domiciliar dos documentos no período questionado.
Em nota, o Detran-GO afirmou que a ação trata de atos administrativos realizados antes de 2008, em gestões anteriores. O órgão informou que a administração atual não participou dos fatos discutidos no processo, que cumprirá as determinações judiciais e que se manifestará nos autos dentro dos prazos previstos pela legislação.
Embora a sentença esteja em fase de cumprimento, o Tribunal de Justiça de Goiás informou que ainda existe possibilidade de recurso.
