Ex-prefeito de Iporá é condenado pelo STF após falar em “eliminar” Lula e Alexandre de Moraes
No entanto, decisão, que estabeleceu pena de três meses de detenção, foi convertida em restrição de direitos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Leite, por “incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”. A decisão, que estabeleceu pena de três meses de detenção, foi convertida em restrição de direitos.
Pela determinação da Corte, Naçoitan deverá prestar 60 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial com temática democrática, com carga horária de 12 horas. Além disso, o ex-prefeito fica proibido de se ausentar da comarca onde reside e de utilizar redes sociais enquanto durar a pena.
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A condenação inclui ainda o pagamento de 20 dias-multa calculados com base em um salário mínimo. O STF também fixou multa de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser pago de forma solidária entre todos os condenados no processo.
A defesa do ex-prefeito não foi localizada pela reportagem. O espaço, porém, permanece aberto para manifestação do contraditório. Em declaração à imprensa local, o advogado Cassius Ferreira Moraes afirmou que vai recorrer da decisão.
Áudios pós-eleição
O processo teve início após Naçoitan compartilhar, em grupos de aplicativo de mensagens ligados ao Sindicato Rural de Iporá, um áudio de pouco mais de 30 segundos no qual defende “eliminar” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. As declarações foram feitas após o resultado das eleições de 2022, quando Lula derrotou Jair Bolsonaro (PL).
“Até a nossa liberdade está em jogo também. Nós temos que eliminar o Alexandre de Moraes e o Lula. Dois homens estão acabando com o Brasil. Vai virar uma guerra civil por causa de dois homens. Então vamos arregaçar as mangas. Ou é agora, ou vamos virar a Venezuela, ou pior que a Venezuela, porque o presidente da Argentina já está morando no Brasil”, afirmou o ex-prefeito na gravação.
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Na época em que se tornou réu, no início de março deste ano, as falas de Naçoitan foram associadas a discursos semelhantes que inflamaram o movimento responsável pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas em um episódio que ganhou repercussão internacional.
Outros episódios
Conforme mostrado pela reportagem do Mais Goiás, o ex-prefeito já se envolveu em outros episódios com a justiça. Entre os anos de 2023 e 2024, por exemplo, Naçoitan ficou mais de três meses preso por atirar 15 vezes contra a residência da ex-esposa.
No local, estava a mulher e seu namorado. Os disparos efetuados pelo político atingiram a porta do quarto onde o casal dormia. Depois disso, uma medida cautelar impediu que o então prefeito se aproximasse da ex e de seus familiares.
Em depoimento à Polícia Civil de Goiás (PCGO) à época dos fatos, Naçoitan admitiu ter misturado bebida alcoólica e remédios na noite do atentado. Ele foi preso cinco dias depois e se tornou réu pela Justiça, em 23 de novembro de 2023.
Após ser solto, em fevereiro de 2024, eleitores e simpatizantes do político o recepcionaram com festa e ao som de louvores. Também foram estourados fogos de artifício.
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Por meio de nota, a defesa de Naçoitan Leite comemorou a decisão da Justiça. “Ficamos satisfeitos que a justiça prevaleceu, que o Judiciário reconheceu o que a defesa já dizia desde o início: não havia motivos para prisão preventiva. Não havia sequer condenação. Ele tem o direito de responder em liberdade e demonstrar que nunca teve intenção de fazer mal à ex-esposa nem a ninguém. Ele se desculpou com ela durante a audiência e com toda a população de Iporá”.