Férias de 30 dias úteis? Projeto quer excluir sábados, domingos e feriados da contagem
Proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode ampliar o descanso dos trabalhadores para cerca de seis semanas
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Os trabalhadores brasileiros com carteira assinada poderão ter direito a 30 dias úteis de férias, em vez dos atuais 30 dias corridos. Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) propõe que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no período de descanso. Na prática, as férias poderiam durar cerca de seis semanas, sem considerar eventuais feriados. A mudança ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
A proposta consta do Projeto de Lei 5.858/2026, apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece que a contagem das férias considere apenas os dias de segunda a sexta-feira, excluindo os feriados nacionais, estaduais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
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Atualmente, um empregado que tira 30 dias de férias tem os fins de semana e feriados incluídos na contagem, mesmo quando não trabalha nessas datas. Com a proposta, esses dias deixariam de reduzir o saldo de férias.
Como funcionariam os 30 dias úteis de férias?
Pelo projeto, o trabalhador que tiver direito ao período integral de férias poderá se afastar por aproximadamente 42 dias corridos, considerando seis semanas completas sem feriados.
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O número de dias de descanso continuará condicionado à quantidade de faltas injustificadas registradas durante os 12 meses de trabalho necessários para adquirir o direito às férias.
A proposta mantém as quatro faixas previstas na CLT, mas substitui a contagem em dias corridos pela contagem em dias úteis.
| Faltas injustificadas | Regra atual | Regra proposta |
|---|---|---|
| Até 5 faltas | 30 dias corridos | 30 dias úteis |
| De 6 a 14 faltas | 24 dias corridos | 24 dias úteis |
| De 15 a 23 faltas | 18 dias corridos | 18 dias úteis |
| De 24 a 32 faltas | 12 dias corridos | 12 dias úteis |
O texto também prevê que a nova contagem seja aplicada independentemente da escala de trabalho do empregado.
Projeto também muda regras para dividir as férias
Atualmente, a CLT permite que as férias sejam divididas em até três períodos, desde que haja concordância do trabalhador. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, enquanto os demais precisam ter, no mínimo, cinco dias corridos cada.
O projeto mantém a possibilidade de fracionamento, mas determina que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias úteis e que os demais não sejam inferiores a cinco dias úteis.
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As férias também deverão começar em dia útil.
Outra previsão proíbe que o empregador exija trabalho durante qualquer dia do período de férias, inclusive aos sábados, domingos e feriados que não entrarem na contagem.
Quem teria direito às férias mais longas?
A proposta não se limita aos trabalhadores contratados pelas regras gerais da CLT. As deputadas também sugerem mudanças nas legislações que regulamentam outras categorias profissionais.
Entre os trabalhadores contemplados estão:
- Empregados com carteira assinada;
- Trabalhadores domésticos;
- Aeronautas;
- Atletas profissionais de futebol;
- Trabalhadores avulsos.
O projeto prevê ainda ajustes na remuneração correspondente às férias e no cálculo do abono pecuniário, que permite ao empregado converter parte do descanso em dinheiro.
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Para essas operações, cada cinco dias úteis seriam equivalentes a sete dias de remuneração, conforme as regras propostas.
Por que as deputadas querem mudar a CLT?
Na justificativa, Sâmia Bomfim e Duda Salabert argumentam que a contagem em dias corridos reduz o período efetivo de descanso dos trabalhadores.
As parlamentares afirmam que os repousos semanais e os feriados são direitos que já existem independentemente das férias e, por isso, não deveriam ser descontados do período anual.
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Elas também apontam diferenças entre trabalhadores que tiram férias em épocas distintas do ano. Quem se afasta durante o Natal e o Ano-Novo, por exemplo, tem feriados incluídos nos 30 dias corridos, enquanto quem escolhe um período sem feriados não enfrenta a mesma situação.
A justificativa cita a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a legislação de Portugal, que estabelece férias anuais de, no mínimo, 22 dias úteis.
Quando as férias de 30 dias úteis começariam a valer?
Não há data definida para a mudança. O projeto foi apresentado à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) e ainda precisa passar pela análise do Congresso.
Para entrar em vigor, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e receber sanção presidencial.
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Caso seja aprovado na forma atual, a nova lei passará a valer 180 dias depois de sua publicação.
Mesmo após esse prazo, a regra será aplicada apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor da legislação. Os períodos de férias que já estiverem sendo adquiridos continuarão sujeitos às regras anteriores.
Até que o projeto seja aprovado e transformado em lei, permanecem em vigor os atuais 30 dias corridos de férias previstos na CLT.