Lei sobre terras raras em Goiás é aprovada em segunda votação na Assembleia Legislativa
Matéria institui a Política Estadual de Mineração Sustentável, prevê criação de comitê gestor e incentivos fiscais para tecnologias limpas no setor
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e definitiva votação um projeto de lei sobre terras raras no retorno dos trabalhos legislativos em Plenário, na terça-feira (4). O texto que estabelece a nova Política Estadual de Mineração Sustentável e o Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás foi proposto pelo deputado estadual Lincoln Tejota (União Brasil).
Conforme o parlamentar, o projeto visa estabelecer diretrizes para a exploração responsável dos minérios, além de minimizar os impactos ambientais e promover a recuperação de áreas degradadas. “Além disso, a iniciativa fomenta o desenvolvimento de tecnologias limpas, a capacitação de profissionais e a diversificação econômica em regiões mineradoras, assegurando benefícios sustentáveis para a população e para o meio ambiente”, diz trecho da justificativa.
O projeto ainda prevê incentivos fiscais e financeiros para empresas com práticas sustentáveis e estímulo a parcerias público-privadas para inovação no setor. O texto da matéria também tem como diretrizes garantir apoio à capacitação profissional e investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas.
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Comitê
Para a aplicação do projeto, será criado um Comitê Estadual de Mineração Sustentável, com representantes do setor público estadual e municipal, do setor privado, da sociedade civil, de entidades ambientais e de instituições de ensino e centros de pesquisa. Caberá a este colegiado monitorar a implementação da Política Estadual de Mineração Sustentável e elaborar relatórios anuais sobre impactos ambientais, econômicos e sociais.
Goiás em destaque
Destaca-se que Minaçu possui a única mina de terras raras em exploração e desenvolvimento fora da Ásia. Atualmente, também existem projetos para os municípios de Nova Roma e Iporá.
O termo “terras raras” diz respeito a minerais estratégicos para a indústria tecnológica do mundo. Os minérios são destinados à fabricação de carros elétricos, celulares, robôs, além de aplicações da indústria de defesa e equipamentos médicos.
