Mabel apresenta a vereadores proposta de fundo imobiliário para preservar patrimônio de Goiânia

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), apresentou nesta segunda-feira (14/9) a 15 vereadores da base aliada o projeto que autoriza a criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) com imóveis pertencentes ao município. A reunião foi realizada no Paço Municipal.

A proposta, já encaminhada à Câmara Municipal, permite que terrenos, prédios e lotes que não estejam sendo utilizados diretamente na prestação de serviços públicos ou tenham sido desafetados sejam transferidos para um ou mais fundos. Em troca, a prefeitura receberá cotas correspondentes ao valor dos imóveis.

Segundo Mabel, a intenção é fazer com que esses bens gerem receita em vez de permanecerem sem utilização. O prefeito relacionou a proposta principalmente ao déficit previdenciário do município.

De acordo com ele, a prefeitura desembolsa atualmente cerca de R$ 600 milhões por ano para cobrir o déficit do GoiâniaPrev. O passivo previdenciário acumulado é estimado pela administração municipal em R$ 12 bilhões.

“Nós estamos dilapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou Mabel.

O prefeito disse que, num primeiro momento, os recursos obtidos com os fundos deverão ser direcionados ao passivo previdenciário. A expectativa da gestão é que, com a redução dessa despesa, parte do dinheiro hoje usado para cobrir o déficit possa ser destinada a outras áreas.

Mabel afirmou ainda que o projeto não prevê simplesmente a venda de imóveis públicos para pagar despesas da Previdência. Pelo modelo apresentado, os bens seriam incorporados aos fundos e a prefeitura passaria a deter cotas equivalentes ao patrimônio transferido.

“Não vamos vender áreas públicas para fazer dinheiro e cobrir o déficit da Previdência. O que vamos fazer é colocar essas áreas em um fundo, mantendo-as como patrimônio da prefeitura e fazendo com que gerem rendimento”, disse.

Pelo projeto, cada imóvel deverá passar por avaliação e estudos técnicos antes de ser incorporado a um fundo. A partir daí, poderão ser adotadas formas de exploração econômica e valorização do ativo, conforme as regras estabelecidas para o fundo.

A estrutura terá de ser registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A administração ficará a cargo de uma instituição especializada, como banco ou gestora de recursos, que deverá ser escolhida por meio de licitação.

O texto também estabelece que o município deverá manter, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo. Uma eventual perda do controle majoritário dependerá de autorização específica da Câmara Municipal.

Durante a reunião, o vereador Anselmo Pereira informou que deverá ser formada uma comissão com seis parlamentares para analisar a proposta, apresentar sugestões e voltar a discutir o projeto com o Executivo.

Além de Anselmo, participaram do encontro os vereadores Wellington Bessa, Léo José, Markim Goyá, Olavo Pires, Pedro Azulão Jr., Ronilson Reis, Tião Peixoto, Willian do Armazém, Willian Veloso, Denício Trindade, Dr. Gustavo, Henrique Alves, Isaías Ribeiro e Leia Klebia. Secretários e integrantes da Procuradoria-Geral do Município também acompanharam a reunião.